Desde sempre que todos os governos confirmaram o seu inequívoco compromisso com o projeto de integração europeia, que foi delineado desde a década de 1990 como uma das principais prioridades políticas do país. Este compromisso é observado em vários domínios políticos: da adesão a Schengen, em 1995, à zona do euro, desde 1999, ou através da política externa, de segurança e de defesa. Apesar da sua dimensão atlântica, Portugal apoiou plenamente o estabelecimento de uma Política Externa e de Segurança Comum da UE (PCSD) no Tratado de Maastricht, bem como a Política Europeia de Segurança e Defesa no Tratado de Nice, tendo participado em todas as missões militares da UE e em todas as fases do desenvolvimento das capacidades da União, inclusive como membro da Agência Europeia de Defesa.
É inquestionável que a Comissão Juncker colocou questões de segurança e defesa no topo da agenda. Com a Estratégia Global da UE foram criadas, em muito pouco tempo, boas condições para o progresso qualitativo na política europeia de segurança e defesa. Não haverá diferença qualitativa para a PCSD (nos moldes atuais) até que os países comecem uma “cooperação estruturada permanente” (CEP) e a União crie novos instrumentos de planeamento financeiro ou abra novas linhas orçamentais para criar um sistema financeiro autónomo comprometido com o desenvolvimento da PCSD.
A questão para as instituições de Bruxelas, agora, é a gestão de expetativas. Por um lado, elas precisam de evitar encorajar esperanças irrealistas, o que inevitavelmente geraria frustração entre aqueles que gostariam de ver progressos rápidos e significativos. Mas, por outro lado, não devem formular as suas ambições de forma modesta e devem pressionar para a concretização rápida das decisões do Conselho Europeu de dezembro de 2016, a fim de alcançar um progresso rápido e substancial mantendo o debate aceso. Assim, a EU Global Strategy é menos um objetivo e mais um ponto de partida para uma maior autonomia estratégica e para mais segurança na Europa.
As necessidades são evidentes. O planeamento e a contratação de armamento terão de ser realizados de forma muito mais vigorosa na coordenação conjunta entre parceiros europeus. Num relatório de abril de 2011 sobre o desenvolvimento da PCSD, a Comissão de Assuntos Externos do PE refere-se, com razão, à sobreposição ainda maior de programas de defesa na UE, como os mais de 20 novos programas para veículos blindados, os seis diferentes programas de submarinos ou os cinco projetos de mísseis terra-ar, bem como ao contraste entre os 200 mil milhões de euros gastos por ano pelos Estados-membros com a defesa e a falta de meios à disposição da UE. As estruturas europeias coordenadas, as normas e os procedimentos de qualificação, bem como as grandes quantidades de compras, podem contribuir não só para a redução de custos, mas também para melhorar a interoperabilidade das forças militares europeias.
A partir de 2017, a UE, pela primeira vez, através da criação do Fundo Europeu de Defesa (FED), oferecerá bolsas para pesquisa colaborativa em defesa inovadora de tecnologias e produtos, totalmente e diretamente financiados pelo orçamento da UE. O FED criará incentivos para os Estados-membros cooperarem no desenvolvimento conjunto de protótipos, na aquisição de equipamentos e tecnologia de defesa através do cofinanciamento da UE, promovendo uma forma eficiente de utilização de recursos financeiros públicos com vista a uma maior eficiência e a uma redução de duplicação de despesa entre Estados. Desta forma fica claro que a consolidação do FED e o avanço da CEP, aliado aos fundamentos da EU Global Strategy, apelam a um compromisso de todos.
A semana passada, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, soubemos que Portugal pretende participar na CEP. No próximo dia 13 de novembro comunicá-lo-á oficialmente às instituições de Bruxelas. O óbice, até agora, é apenas um. As instituições portuguesas não aprofundaram a questão. Não debateram. As circunstâncias políticas que rodeiam o apoio a este governo, com partidos eurocéticos e contra as políticas comuns de segurança e defesa (NATO incluída), apagaram a necessidade de um debate sério sobre a matéria. E isso, naquela que é a maior reforma e o maior aprofundamento da UE desde a criação do mercado único, não é bom.
Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Docente universitário
Escreve à segunda-feira
