Os projetos apresentados pelo PAN, Bloco de Esquerda (BE) e Os Verdes para que fosse permitida a entrada de animais de companhia em estabelecimentos de restauração foram aprovados esta sexta-feira na Assembleia da República.
Apesar das propostas apresentadas terem a mesma base, a votação foi individual e com resultados diferentes.
A iniciativa do PAN, baseada uma petição remetida ao parlamento pelo deputado André Silva, foi aprovada com o apoio das bancadas parlamentares do PS, CDS, BE, PCP e PEV, tendo três votos contra, um da deputada do CDS Ilda Araújo e dois do PS, Maria da Luz Rosinha e Wanda Guimarães. A bancada do PSD absteve-se, assim como três deputados do PS e quatro do CDS.
A criação de uma área específica para acolher animais que foi proposta pelo BE contou com o mesmo apoio parlamentar, mas com apenas um voto contra da deputada Ilda Araújo. A deputada do CDS também votou contra a proposta d'Os Verdes apoiada pelas mesmas bancadas. O PSD absteve-se em ambas as propostas assim como alguns deputados socialistas e democratas-cristãos.
As propostas foram aprovadas na generalidade e vão ser agora discutidas na especialidade.
O PAN defende que "cabe aos proprietários dos estabelecimentos comerciais a decisão". Para o BE a ideia é diferente: criar áreas específicas "devidamente sinalizadas" onde os animais de companhia poderiam permanecer. "O estabelecimento passaria a ter uma área específica onde são permitidos os animais de companhia e uma outra onde se aplicam as normas como até agora", pode ler-se no projeto bloquista. Tanto o partido coordenado por Catarina Martins como o PEV concordam com o PAN sobre deixar a decisão para os proprietários.
Segundo Os Verdes, a medida deve ser legislada e ter em atenção aspetos como o porte do animal e o seu comportamento de modo a evitar transtorno para os restantes clientes dos estabelecimentos. O PEV relembra que ainda existe alguma desconfiança sobre a falta de cuidados de alguns donos, especialmente no que toca aos dejetos dos animais deixados na via pública.
