Portugal é produtor ativo de paz no mundo. É inquestionável este entendimento quer do ponto de vista da participação dos seus militares nas operações da NATO e da EU, quer do ponto de vista da tradição de política externa, de segurança e defesa que desde sempre assumimos numa lógica de solidariedade institucional transnacional e de respeito pela afirmação de valores que se consubstanciam na Dignidade da Pessoa Humana e que constituem o pilar do nosso ordenamento jurídico interno.
Em junho deste ano a Comissão Europeia criou o Fundo europeu de Defesa com o objetivo de ajudar os Estados-Membros reduzir duplicações no investimento e na despesa em matéria de Defesa com a missão de “coordenar, complementar e ampliar os investimentos nacionais na investigação em matéria de defesa, no desenvolvimento de protótipos e na aquisição de equipamentos e tecnologia de defesa”. Assim, em complementaridade com as ações NATO, a UE reforça a sua posição de ator principal no contexto da segurança e defesa transnacional tornando-se num garante de segurança e defesa dos cidadãos europeus e, não menos importante, num forte produtor da indústria de tecnologia e armamento.
A par disto, o processo de formulação de uma Estratégia Global da União Europeia para a Política Externa e de Segurança abre novamente a possibilidade da edificação de uma política comum de defesa europeia. A União encontra-se num momento decisivo ao nível das suas instituições. Torna-se evidente que o empenho dos Estados-membros na formulação das orientações expressas na Estratégia Global da UE é decisivo. Assim como é desse empenho que resultará o seu grau de compromisso e adesão, de resto, fundamental para a sua credibilidade.
É dentro destas expectativas que se afirmarão as responsabilidades da União na definição da sua política externa, de segurança e defesa. Responsabilidades capazes de permitir uma intervenção da União à escala global. Com evidência, não pode ser ignorado o nexo de causalidade entre a Segurança Interna dos Estados-membros e a sua Segurança Externa. A dimensão dos fenómenos de criminalidade transnacional organizada e dos novos fenómenos de terrorismo obriga, sem margem para dúvidas, a União a repensar e redefinir as suas competências de atuação e da arquitetura institucional no plano da defesa e justiça.
Este é, na minha opinião, o avanço mais importante que União se prepara para fazer desde a criação do sistema monetário comum. É o aprofundamento dos 2º e 3º Pilar da União e, em certa medida e com as devidas adaptações, a reconstituição do projeto de uma Comunidade Europeia de Defesa decorrente do Tratado de Paris, e que a França chumbou em 1954 numa ratificação parlamentar com o argumento de pôr em causa a sua soberania, que, hoje num outro contexto, se fundava na união militar contra um conjunto de potências e ameaças globais.
O problema é que, em Portugal, este processo está a ser conduzido nas nossas costas. Sem termos a oportunidade de nos pronunciarmos, sem a consulta exigível aos restantes órgãos de soberania. Enquanto andarmos entretidos com discussões estéreis como a ida de Centeno para o Eurogrupo ou a criação da figura de um ministro das Finanças da União, que jamais terá influência e poder decisório sem que se abdique de parte da nossa autonomia financeira e orçamental, decisões estruturais como esta estão a passar-nos ao lado. E isso é mau. Para o aprofundamento da União e para a inevitável redefinição da nossa soberania nacional e da nossa participação no contexto global de segurança e defesa.
Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Docente universitário
Escreve à segunda-feira
