Domingo estão dez incêndios em curso, significando incêndio em evolução sem limitação de área ou em despacho de primeiro alerta, ou seja, com meios em trânsito para o teatro de operações. Seis deles são de ocorrência significativa. No total, à hora a que escrevo, estes dez incêndios de norte a sul do país são apoiados por 1776 meios humanos (bombeiros, Força Especial de Bombeiros, PSP, Forças Armadas, INEM, equipas de sapadores florestais, GNR, GIPS – Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), 506 meios terrestres e 23 meios aéreos.
“Por uma questão de prudência”, considerando o agravar da meteorologia, e porque “não está fácil”, anteontem, a ministra da Administração Interna, acompanhando a situação em Carnaxide, no comando da Proteção Civil, anunciou o acionamento do Mecanismo Europeu de Proteção Civil com o objetivo, diz, de “facilitar uma cooperação reforçada no quadro das intervenções de socorro da Proteção Civil” e “melhorar a resposta às catástrofes naturais e provocadas pelo homem de uma forma rápida, pré-planeada e eficaz.” Poderia ser, de facto, assim. Mas não é só. E, mais uma vez, ficámo-nos pelas meias- -palavras e pelas meias explicações. O que nos diz o Mecanismo Europeu de Proteção Civil (MEPC) e, essencialmente, para que serve?
O MEPC foi criado em 2001 com o objetivo de promover a cooperação entre as autoridades nacionais de Proteção Civil em toda a Europa, permitindo a assistência coordenada às vitimas de catástrofes, naturais e provocadas pelo homem, em todo o mundo. Dele fazem parte os 28 Estados-membros da UE a par da Islândia, Montenegro, Turquia, Sérvia e Macedónia. A missão do MEPC revela-se na ação do Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE), que se foca na avaliação de recursos disponíveis e na coordenação de resposta a desastres combinando ofertas de assistência às necessidades do país atingido pelo desastre. Foi assim no terramoto no Haiti em 2010, nas cheias na Bósnia e na Sérvia em 2014, no conflito ucraniano em 2014, no terramoto nepalês em 2015, nos incêndios no Chile em janeiro deste ano, onde participaram 52 bombeiros portugueses, nos incêndios em Itália em julho ou, ainda, na ajuda no incêndio de Pedrógão Grande, em junho, com o envio de meios aéreos.
O MEPC também oferece aos países participantes a oportunidade de treinar e formar as suas equipas de proteção civil, promovendo a partilha das melhores práticas e métodos de aprendizagem e aumentando a capacidade e a eficácia da resposta a desastres. Além disso, o mecanismo fornece ferramentas de comunicação e monitorização de emergência, supervisionadas pelo CCRE através do Sistema Comum de Comunicação e Informação de Emergência (CECIS, na sigla em inglês), um aplicativo de alerta e notificação que permite a troca de informações em tempo real entre os Estados participantes e o CCRE.
Portanto, como se pode perceber, a “prudência” de que a ministra falava é também reveladora de dois sentimentos inquestionáveis. O primeiro prende-se com o reconhecimento da falta de meios necessários – contraditório, de resto, com a afirmação que a própria fez publicamente a 1 de março: “Verificamos uma enorme evolução em termos de segurança da população e da salvaguarda do património, com melhoria significativa em termos de resposta operacional, mas também com o necessário aprofundamento das políticas de prevenção, investindo-se no planeamento de emergência, na minimização de riscos e nos sistemas de alerta e de aviso às populações.” O segundo sentimento é o de desespero. Desespero porque não há mais possibilidade de enfrentar este problema sem que alguém assuma a responsabilidade política por todas as dificuldades a que temos assistido, sobretudo aquelas a que os nossos bombeiros estão sujeitos e de que as populações são vítimas. A ministra Constança está no governo há dois anos. Segundo se diz, foi virada uma certa página no rumo do país. Vivemos um tempo novo. E, no fundo, têm razão. Vivemos provavelmente um tempo em que a culpa morrerá solteira e ninguém assumirá as suas responsabilidades.
Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Docente universitário
Escreve à segunda-feira
