Ontem, após ter regressado a Portugal no âmbito de uma delegação parlamentar à República da China – Taiwan, em conjunto com outros cinco Deputados de diferentes grupos parlamentares, e após ter prestado esclarecimentos ao Presidente do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho, cumpre-me esclarecer publicamente o âmbito da minha participação numa viagem às instalações da Huawei, em Shenzen na República Popular da China, ocorrida em fevereiro de 2015. 

1. Participei na viagem a convite da entidade e não, ao contrário do que tem sido veiculado pela imprensa, a convite do Sr. Luís Newton – Presidente da Junta de Freguesia da Estrela;

2. A minha participação, como já publicamente referi ao jornal digital “O Observador” não se realizou sob as funções que também desempenho como Deputado à Assembleia da República Portuguesa. Não tendo por isso, sido efetuada sob o pretexto de missão oficial ou missão parlamentar; 

3. Nessa viagem assisti a um conjunto de palestras e ensaios laboratoriais de investigação e desenvolvimento em áreas tão diversas como a gestão inteligente de cidades, a segurança, a videovigilância áreas, de resto, relacionadas com a minha atividade académica. 

4. Nessa viagem assisti também à apresentação de uma plataforma de gestão territorial desenvolvida pela Junta de Freguesia da Estrela e que tinha despertado o interesse de uma multinacional em dá-la a conhecer como tem recolhido inúmeras distinções desde a sua implementação; 

5. No que respeita às funções que desempenho como Deputado à Assembleia da República Portuguesa quero esclarecer cabalmente o seguinte: exerço a função em regime de exclusividade. Significando isto que não tenho nenhuma outra remuneração a não ser as que decorrem por lecionar dois módulos numa pós-graduação em Direito na Autónoma Academy da Universidade Autónoma de Lisboa e das senhas de presença pela minha participação nas reuniões da Assembleia Municipal de Lisboa, mas que não afetam a permanência do regime de exclusividade dos deputados; 

6. Não tenho, nem nunca tive nenhuma relação comercial ou profissional com a entidade que me convidou a participar na referida visita, nem tão pouco com outra qualquer entidade, pelo que se exclui em definitivo algum eventual interesse económico particular que desta visita pudesse subsumir-se;

7. Mantenho a convicção de que quer no plano ético, quer no plano da licitude agi em conformidade. Como aliás sempre o fiz no parlamento ou na minha vida profissional anterior. Caso contrário não teria tornado publica a minha visita logo no momento da sua realização. 

8. Por último, lamento o alarido público e a dimensão que esta minha deslocação esteja a causar e que põe invariavelmente em causa a minha idoneidade, a dos demais participantes e a da entidade que promoveu a deslocação e a do meu próprio partido. Sei que parte de uma denúncia feita cujos objetivos se prendem infelizmente com motivos políticos, com a aproximação das eleições autárquicas, com as escolhas do PSD para essas eleições e, evidentemente, com o denegrir da minha imagem pública assim como a dos restantes intervenientes. 

9. Mais, se tivesse tido consciência de que a interpretação que é dada a este evento fosse compaginável em absoluto com uma ilicitude, como é evidente e como foi sempre minha conduta jamais teria aceite o convite que me foi endereçado. 

Vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Docente universitário
Escreve à segunda-feira