No início da semana, no rescaldo das eleições inglesas, o ministro britânico com a pasta do Brexit, David Davis, admitiu que as negociações para a saída do Reino Unido na União Europeia (UE) podem arrancar na próxima semana, mas não logo na próxima segunda-feira, 19 de junho, como previsto no calendário inicial. Na terça-feira, em visita oficial a França, a primeira-ministra inglesa confirmou que as negociações começam esta semana.
Pelo meio, Michel Barnier, o responsável máximo na Europa para as negociações, sublinha que «qualquer outro adiamento [das negociações] é uma fonte de instabilidade, da qual a economia e o emprego não precisam». O responsável europeu considera que não se pode «desperdiçar» mais tempo, já que as negociações para o Brexit são elas próprias limitadas de tempo: fechar um acordo até «outubro ou novembro de 2018». Barnier revelou que a sua preocupação é que «o tempo está a passar» e as «questões com que temos de lidar são extremamente complexas», sublinhou.
São várias as incógnitas que se colocam com a saída do Reino Unido da UE e uma das principais tem a ver com o mercado único e a união aduaneira.
Antes das eleições, Theresa May propusera uma saída do Reino Unido que envolvia a «saída do mercado único, limitações à emigração e um acordo aduaneiro feito à medida».
Só que esta semana o The Times noticiou que o ministro das Finanças, Philip Hammond, prefere manter o Reino Unido na união aduaneira – um acordo que garante o comércio livre de taxas e tarifas dentro da União Europeia, mas proíbe acordos de comércio com países terceiros.
Porém, o novo ministro júnior para o Brexit, Steve Baker, defende que o Reino Unido deve manter-se fiel ao plano original. Uma posição consensual sobre a postura negocial ainda está por definir pelo governo de Theresa May.
Numa união aduaneira os países membros aplicam as mesmas tarifas a bens importados de outros locais mas não as aplicam a outros países desta união. Diferentemente do mercado único, não implica as quatro liberdades de circulação: bens, capitais, serviços e pessoas. A união aduaneira é também responsável por perto de 10% do dinheiro conseguido para o orçamento comunitário e não pressupõe controlos fronteiriços, algo que não é desejável, por exemplo, na fronteira da Irlanda com o Reino Unido.
O Brexit implica a saída da união aduaneira, uma vez que cada membro da UE é também membro desta união e ajusta as suas leis à legislação comunitária. Ficando de fora, o Reino Unido teria de fazer um novo acordo, à semelhança de Mónaco, Andorra ou São Marino.
Ao contrário do mercado único, a união aduaneira não implica contribuir para o orçamento comunitário, nem aceitar a livre circulação de pessoas. Mas pode estar sob jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu e as tarifas poderão ter de ser partilhadas.
Já um acordo de comércio livre poderá abolir as taxas entre o Reino Unido e a UE e não obrigar a aplicar as mesmas taxas para os produtos de outros países. Uma das vantagens para os britânicos seria a possibilidade de assinar acordos semelhantes com países terceiros sem restrições.
No caso de chegar a um acordo para uma união aduaneira com a UE, esta possibilidade seria mais limitada. Poderia negociar acordos com países terceiros para áreas que não fazem parte da união aduaneira, como serviços ou investimentos, mas teria de distinguir ente os produtos ingleses, livres de circular na união aduaneira e outros importados de via acordo comércio livre, que poderão ser sujeitos a tarifas.
À semelhança da Turquia, o Reino Unido poderia ter de deixar Bruxelas assumir a liderança em acordos exteriores e depois copiar estes acordos com os novos parceiros europeus.
Setor financeiro
A possibilidade do Reino Unido perder o acesso ao mercado único é uma preocupação da indústria financeira, um dos pilares económicos do Reino Unido.
Londres é um dos grandes hubs financeiros mundiais e a relocalização destes serviços, que constroem a chamada City, será uma negociação difícil.
A primeira-ministra inglesa nomeou Steven Barclay como «ministro da City» e este terá como missão supervisionar o setor dos serviços financeiros, que se espera sofrer grande agitação.
Barclay será responsável pela política do setor e pela relação do governo com os bancos, seguradores e gestoras de fundos. Estas empresas já estão a planear abrir novas instalações noutros países da UE, com receio de perderem acesso ao mercado único quando o Reino Unido sair da UE em 2019.
São várias as cidades europeias que gostariam de albergar estas instalações e o Banco Central Europeu (BCE) já disse estar disposto a apoiar tecnicamente as entidades que decidam transferir-se ou reorganizar a sua atividade na zona euro após o Brexit.
