Na origem de mais este desencontro está o chumbo pelos socialistas do nome indicado pelos sociais-democratas para presidir ao conselho de fiscalização das secretas: a deputada Teresa Morais, uma das vice-presidentes de Passos Coelho no PSD.
A deputada foi proposta pelo PSD para substituir o social-democrata Paulo Mota Pinto como presidente do conselho de fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) O PS, em abril último, tinha manifestado disponibilidade para apoiar a sua continuidade de Mota Pinto em funções. Só que agora, para o PS, Teresa Morais não tem o perfil indicado para as funções.
“Neste caso, o entendimento maioritário é que a pessoa em causa [Teresa Morais] não tinha o perfil adequado”, reagiu o líder da bancada, Carlos César. E reforçou: “A posição do PS é que a pessoa em causa não tem o perfil para o cargo e que é importante continuar a dialogar para que seja possível fazer essa eleição.”
As palavras de César dirigiram–se diretamente ao líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, que horas antes tinha acusado os socialistas de terem aberto “uma ferida profunda no relacionamento interpartidário” com a recusa ao nome de Teresa Morais.
“O PS não é uma fotocopiadora” e por isso “não está obrigado na Assembleia da República a concordar com todos os nomes que lhe são propostos”, disse, em resposta ao PSD.
Esta é mais uma das eleições pela Assembleia da República onde são exigidos dois terços dos votos, o que tradicionalmente só é conseguido com a soma dos deputados socialistas e sociais-democratas.
Montenegro tinha acusado horas antes os socialistas de terem “uma visão sectária e totalitária” do regime e, com esta decisão, terem aberto “uma ferida muito delicada e profunda no relacionamento entre partidos políticos e no relacionamento institucional que gravita à volta da representação política” no parlamento.
Mas o líder da bancada do PSD não se limitou a criticar a decisão dos socialistas. Desafiou mesmo, “de forma muito séria e solene, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro a ponderar bem a gravidade da situação”, por forma a encontrar-se “uma saída para esta ferida agora aberta”.
Perante as palavras de Montenegro, César respondeu que o PS “não tem uma gestão totalitária da sua representação e cada deputado tem liberdade para avaliar aquilo que, no seu entendimento, é melhor a Assembleia da República designar em cada circunstância”.
E não deixou também passar em claro o apelo de Montenegro a António Costa. “Ao contrário do que acontece no PSD, o líder parlamentar do PS e o secretário-geral do PS articulam e coordenam eficazmente as suas posições”, atirou.
Lembrou ainda que o PS “é um partido de palavra e não subscreveria uma candidatura para que depois os deputados socialistas, no seu pleno exercício e com plena liberdade, não honrassem essa assinatura”, numa aparente alusão a um primeiro chumbo, registado há meses atrás, do nome de Correia de Campos para presidente do Conselho Económico e Social.
De acordo com a lei, o CFSIRP “é composto por três cidadãos de reconhecida idoneidade e no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, eleitos pela Assembleia da República”. A eleição dos respetivos membros é feita pelo período de quatro anos, tendo os dois atuais membros deste órgão tomado posse a 27 de janeiro de 2016, mantendo-se o seu presidente desde 13 de março de 2013. Integram o CFSIRP Paulo Mota Pinto, Filipe Neto Brandão e António Costa Rodrigues.
