Para Catarina Martins há medidas que é "muito preocupante" que não estejam no Programa de Estabilidade e que terão forçasamente de estar no Orçamento do Estado para 2018 para que esse documento possa contar com o apoio do BE.
Salário mínimo nos 600 euros
O primeiro ponto que, para Catarina Martins, devia estar no Programa de Estabilidade e não consta do documento é o compromisso assumido pelo Governo de aumentar o salário mínimo nacional para os 580 euros em 2018 e para os 600 euros em 2020.
O documento é omisso em relação a esse ponto e a líder do BE critica essa omissão.
Mais escalões de IRS
O BE recorda que o compromisso do Governo no acordo que firmou é o de aumentar a progressividade do IRS e Catarina Martins está convencida de que esse objetivo só se consegue verdadeiramente aumentando o número de escalões deste imposto.
A coordenadora do BE recorda mesmo que o aumento de impostos levado a cabo pelo anterior Governo foi no essencial conseguido através da redução de oito para cinco escalões no IRS e que a consequência dessa medida é que "a progressividade está a baixar".
"Quem ganha mais não paga tão mais do que quem está nos escalões mais baixos", aponta Catarina, que não se refere explicitamente aos 200 milhões de euros definidos no Programa de Estabilidade como almofada para baixar o IRS, mas que deixa implícita a ideia já assumida este sábado ao SOL pelo deputado do PCP Paulo Sá de que esse valor é "manifestamente insuficiente" para reverter os 3,224 milhões de euros de aumento de IRS registado em 2013.
Regime para as carreiras mais longas
Catarina Martins lamenta que o Programa de Estabilidade não reflita a promessa do Governo de encontrar um regime que permita a quem tem 60 anos e 40 ou mais de descontos reformar-se sem penalizações.
A líder do BE recorda que o ministro Vieira da Silva tinha prometido que ia criar esse regime em 2016, mas que a promessa está por cumprir.
De resto, Catarina Martins diz que os estudos de sustentabilidade da medida – que a bloquista espera que o Governo torne públicos em breve – mostram que é possível compensá-la através da criação de uma Taxa de Rotatividade, que implica que as empresas com mais contratos precários paguem mais TSU (Taxa Social Única). Uma medida, frisa Catarina, que já fazia parte do programa macroeconómico desenhado por Mário Centeno para o PS antes das legislativas.
"Esta medida não aparece inscrita no Programa de Estabilidade e isso preocupa-nos", vinca a bloquista.
Reforço de capacidade do SNS
Na análise ao Programa de Estabilidade, Catarina Martins aproveita para lembrar ao Governo que há no acordo firmado com os bloquistas compromissos de investimento público que não podem ser esquecidos.
Um deles é o do "reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde", nomeadamente para garantir a todos os portugueses um médico e um enfermeiro de família.
Aposta na Educação
Outro compromisso de investimento público que está no topo das prioridades do BE é na escola pública. Catarina Martins lembrou que o Governo se comprometeu a tornar universal o pré-escolar para todas as crianças com três anos e que isso está por cumprir.
Além disso, Catarina Martins defende que é preciso reduzir o número de alunos por turma e que a redução hoje anunciada – apenas em escolas consideradas problemáticas – não chega. É preciso que a redução aconteça em todas as escolas e em todas as turmas.
Grupos de Trabalho
Além das medidas que Catarina Martins lamenta não estarem no Programa de Estabilidade, a líder do BE quis lembrar a António Costa que os grupos de trabalho que o Governo manteve com os bloquistas produziram resultados e que as ideias a que chegaram são para serem aplicadas.
"Este é o momento de essas soluções serem concretizadas", avisou Catarina, uma semana antes de serem apresentas as conclusões do Grupo de Trabalho da Dívida, que não contarão com a assinatura do secretário de Estado João Leão, que fez parte da equipa que elaborou o relatório.
Catarina Martins deu o exemplo das conclusões do Grupo de Trabalho sobre a Precariedade e frisou a importância de acabar com os precários no setor privado.
A líder do BE quer legislação para limitar o recurso a contratos precários nas empresas e um reforço da capacidade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que sejam detetadas e punidas situações de abuso nos locais de trabalho.
