Depois de vários dos contratos de exploração de hidrocarbonetos na costa algarvia terem sido cancelados, o PAN e o BE uniram-se para apresentar um projeto de lei que visa impedir que no futuro possam ser abertos concursos para novas concessões.
A proposta não contempla os contratos que já estão em vigor, apesar de PAN e BE prometerem que se vão continuar a bater pela rescisão desses compromissos sem o pagamento de quaisquer indemnizações.
Jorge Costa, deputado do BE, destaca o forte apoio popular que tem havido às iniciativas contra os contratos de exploração existentes, explicando que "a força dos movimentos sociais tem resultado no cancelamento de uma série de concessões" e afirmando que "sem dúvida que a pressão popular foi um elemento positivo".
"O PAN tem estado ao lado do sentimento geral da população portuguesa que não quer a exploração de combustíveis fósseis. Aliás, o sucesso das ações de protesto dos movimentos sociais e as diligências os autarcas são disto expressão", aponta o deputado do PAN André Silva.
O deputado bloquista recorda que os contratos que agora existem "ao abrigo de uma lei com 23 anos" quando neste momento já há dados científicos sobre o aquecimento global que demonstram que a defesa do ambiente "é incompatível com uma política de exploração de combustíveis fósseis".
André Silva, do PAN, frisa mesmo que a proibição de futuros contratos vai ao encontro daquilo que ficou definido no Acordo de Paris em termos de política energética que obriga a descabornizar a economia até 2050.
"Esta iniciativa visa assegurar que não se volta a cometer o erro de conceder partes do território e garantir que Portugal tem uma legislação que respeita o princípio do keep it the ground", aponta Jorge Costa, enunciando um princípio que estabelece que não se inicie a exploração de reservas.
O projeto deve ser debatido e votado em meados de maio, mas ainda não está agendado.
A data de agendamento deverá ser anunciada no dia 29 de abril, durante uma Marcha pelo Clima, que vai decorrer em várias cidades do mundo, nomeadamente em Lisboa.
Na capital, a marcha irá do Terreiro do Paço ao Intendente a partir das 15h horas, e terá a participação do PAN e do BE.
