Juiz alarga por tempo indefinido a suspensão do decreto anti-imigração de Trump

Juiz alarga por tempo indefinido a suspensão do decreto anti-imigração de Trump


A procuradoria do Hawai convenceu o tribunal federal de que a medida decretada pelo presidente norte-americano iria “prejudicar os interesses” do estado


Derrick Watson, juiz federal do estado do Hawai, decidiu alargar por tempo indefinido a suspensão do segundo decreto promulgado por Donald Trump para impedir a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e de refugiados. Esta sentença impede a administração norte-americana de aplicar as medidas enquanto estas estiverem a ser contestadas em tribunais do país.

A procuradoria do Hawai alegou que o decreto iria prejudicar o turismo e a capacidade de recrutar estudantes e trabalhadores estrangeiros. Trump, recorde-se, defende o impedimento temporário da entrada de cidadãos do Iémen, Irão, Líbia, Síria, Somália e Sudão, justificando-o com o objetivo de proteger os Estados Unidos de ataques terroristas, tendo apresentado a nova ordem executiva (segunda versão) a 6 de março – deveria estender-se por 90 dias aos cidadãos dos referidos países e 120 dias a todos os refugiados que pretendessem pedir asilo político nos EUA. A primeira versão, promulgada no final de janeiro, provocou o caos nos aeroportos e portos norte-americanos, originando dezenas de protestos por todo o país até ser bloqueada por um juiz de Seattle.

Até agora, esta era uma decisão temporária, passando agora a ser uma imposição preliminar sem prazos para expirar. Só poderá ser revertida se, no decurso do processo judicial, o juiz entender que o governo tem motivos legítimos para proibir a entrada nos EUA de imigrantes ou refugiados de qualquer parte do mundo.

Nos últimos dois meses, vários tribunais norte-americanos têm emitido diferentes sentenças contra o decreto revisto, levando Trump a queixar-se de uma "interferência judicial sem precedentes". O presidente norte-americano, todavia, não desarma e mantém a promessa de levar o caso "o mais longe que tiver de ir" para conseguir aplicar o decreto a nível nacional. Assim, prevê-se que os advogados que representam o governo venham a interpor um recurso à decisão do juiz Derrick Watson no tribunal de recursos do 9º circuito – o mesmo que, em fevereiro, deu aval à decisão do tribunal de Seattle contra o decreto anti-imigração original, numa lista de países que incluía ainda o Iraque. Entretanto, a Casa Branca veio a público explicar que o país iraquiano ia sair da lista, devido à melhoria dos sistemas de monitorização de vistos e de partilha transnacional de dados.