O antigo ministro da Administração Interna do governo PSD-CDS, atualmente arguido no caso dos ‘vistos gold’, tem direito a uma pensão vitalícia de mais de 2.600 euros por mês, enquanto ex-titular de um cargo político. A notícia foi ontem avançada pela Visão.
A pensão terá sido atribuída a Miguel Macedo, em dezembro do ano passado, pela Caixa Geral de Aposentações. Segundo a mesma publicação, o antigo governante passará a auferir este valor a partir de março.
Mas, de acordo com o que o advogado do antigo governante disse hoje ao Correio da Manhã, Miguel Macedo não estará a receber o montante, não adiantando motivos para a suspensão da pensão.
As regras da atribuição de pensões da Caixa Geral de Aposentações preveem que haverá lugar a “redução total por imposição legal” devido ao “o exercício de quaisquer funções políticas ou públicas remuneradas e o exercício de atividade privada, incluindo de natureza liberal, remunerada com valor médio mensal igual ou superior a três vezes o indexante dos apoios sociais (1263,96 euros)”, refere também o Correio da Manhã.
Recorde-se que Miguel Macedo abandonou o cargo de ministro de Passos Coelho no final de 2014, antes de o seu mandato ter terminado, na sequência do seu alegado envolvimento no caso dos ‘vistos gold’, no qual é o arguido mais mediático.
