Um lar de idosos em situação ilegal, na Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, recebeu ordem para encerrar no prazo de 30 dias após uma ação de fiscalização. A informação foi avançada pelo Comando Territorial de Setúbal da GNR.
Esta ação de fiscalização foi efetuada terça-feira na sequência de um processo por violência doméstica, que está a decorrer há cerca de três meses, em que se verificou que um dos visados era proprietário do lar em situação ilegal.
Em comunicado, a GNR refere que a ação de fiscalização contou com o apoio de elementos da Segurança Social e que foi "decretado o encerramento administrativo do lar, em 30 dias".
Mais de 90 encerrados no ano passado
Recorde-se que, o Instituto da Segurança Social (ISS) encerrou, em 2015, 91 lares de idosos, mais oito do que no ano anterior, na sequência de 680 ações de fiscalização.
Segundo o ISS, os motivos que levaram ao fecho destes equipamentos prendem–se com “alvará, instalações, certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil e certificado de vistoria higiossanitária”.
Falta de licença de utilização das instalações, de regulamento interno, de diretor técnico, de um plano de atividades e de um livro de registo de admissão de utentes foram outras irregularidades detetadas pela Segurança Social.
De acordo com a legislação em vigor, e em função do tipo e gravidade das irregularidades verificadas, as ações de fiscalização do ISS podem ter como resultado processo de contraordenação, encerramento administrativo, encerramento urgente ou até processo-crime.
O encerramento urgente de um equipamento social acontece quando se verifica uma situação de perigo iminente para os direitos ou qualidade de vida dos utentes e é antecedido de “um planeamento minucioso da ação e de todas as circunstâncias”.
