Donald Trump entra hoje na sua terceira semana como presidente da mais importante nação democrática do mundo e as suas ações nestes breves 15 dias de ocupação da Sala Oval evidenciam, à primeira vista, uma preocupação evidente.
É incontroverso, no âmbito das relações transatlânticas como espaço de manifestação das mais diversas liberdades, de afirmação democrática dos povos e de apelo e concretização de direitos humanos fundamentais irrevogáveis e irrenunciáveis, que qualquer decisão, ainda que soberana, que ponha em causa os fundamentos humanistas que servem de fundamento e de base à nossa organização social, política e jurídica deva ser acompanhada com preocupação e particular reprovação.
Os apelos de Trump à ruína do livre--comércio entre povos, à desestabilização de importantes convenções internacionais que têm contribuído, ao longo de décadas, para o desenvolvimento sustentável global, e à ineficácia e falta de importância de uma aliança de segurança e defesa global como a NATO (este último de uma forma ou de outra, embora com menos veemência, também partilhado pelo Partido Democrata e confirmando nos EUA o primado do direito interno sobre o direito internacional, por um lado, e, por outro, mantendo-o com uma espécie de estatuto especial até pela sua situação de país garante da paz no mundo) são motivos que devem fazer brotar em nós especial preocupação, sobretudo no quadro de incerteza económica e política que atravessamos no nosso espaço comum.
Sobretudo se operarem em detrimento dos princípios mais elementares que servem de fundamento ao espírito democrático, a um espaço global de liberdade, justiça e segurança, mas sobretudo aos valores incontornáveis do respeito pela dignidade humana, como é o recente caso das suas ações face aos refugiados.
Estou absolutamente convicto de que o fundamento das nossas sociedades nos obriga a olhar para a crise migratória como um problema humanitário grave, e que é apenas dentro deste espírito, do respeito pela dignidade e pelos mais básicos valores humanitários que ela deve ser encarada, até porque é a própria realidade que desmente o nexo de causalidade que alguns pretendem estabelecer, mas que apenas por distração factual – até á data – não colhe qualquer observância prática. Ou seja, os fenómenos de insegurança, sobretudo causados pelo terrorismo e pela criminalidade internacional organizada, nada têm que ver com a crise migratória que assola o nosso território europeu pois, no plano da sua manifestação, sobretudo do terrorismo, ela é operada por cidadãos europeus, tornando esse argumento uma premissa invariavelmente xenófoba.
Mas igualmente preocupantes, embora não menos desafiantes, são os apelos de Trump, e dos seus dignitários, à fragmentação europeia e do quadro jurídico-organizativo em que nos encontramos. É certo que, a par das consequências económico-financeiras que a política de Trump nos poderá causar, a sua aparente fixação na discriminação e numa espécie de securitarismo desenfreado vai ter inevitavelmente repercussão na política europeia.
E é aqui, dentro destes novos desafios, que a Europa terá de encontrar respostas. O panorama não é animador. O eurofrenesim de outros tempos está a ser ocupado, sem piedade, por um ceticismo transversal a todos os povos que compõem esta nossa grande nação. O crescimento de forças políticas extremistas de esquerda e de direita não auguram nada de positivo ao aprofundamento e à consolidação do projeto idealizado pelos nossos pais fundadores cuja unidade na diversidade caracterizava este nosso espaço como um espaço de respeito pelas liberdades fundamentais numa harmoniosa convivência entre culturas, mas com um objetivo progressista comum.
Como também não é bom, a par destas manifestações políticas, percebermos que passados tantos anos e depois de tanta esperança depositada neste projeto aglutinador, não exista uma liderança forte e identificável que, mesmo sem sujeição a um desejável escrutínio global, represente intransigentemente os nossos mais básicos valores e o nosso desígnio comum de conjunto de nações livres.
Deputado
Escreve à segunda-feira