Surgiu nos últimos tempos um coro afinado de pessoas da área do PSD a protestar contra a decisão de Passos Coelho de não dar apoio ao governo na redução da TSU. Foi esta a posição, sucessivamente, de Silva Peneda, Manuela Ferreira Leite e Marques Mendes. No movimento sindical, também Carlos Silva, da UGT, e Pedro Torres, dos TSD, apareceram a defender a abstenção do PSD na questão da TSU. É manifesto que não têm razão alguma e que, se houve decisão acertada tomada por Passos Coelho nos últimos tempos, essa é precisamente a de votar contra a redução da TSU.
Em primeiro lugar, a redução da TSU é uma medida péssima. Ou a economia tem condições para suportar a subida do salário mínimo para os 557 euros, e então esse salário tem de ser pago pelas empresas, ou não tem essas condições, e então o salário mínimo não pode atingir esse valor. Fazer subir o salário mínimo mas estabelecer que o Estado passa a pagar uma parte do mesmo, às custas da Segurança Social, é absolutamente inaceitável. Não podemos ter uma economia de empresas subsidiadas pelo Estado, especialmente porque o Estado não tem condições para pagar esses subsídios. E muito menos é aceitável depauperar a Segurança Social, pondo em risco as pensões futuras, apenas para sustentar um salário mínimo artificial.
Argumenta-se, por outro lado, que o PSD já defendeu a redução da TSU para as empresas. Esse foi um dos maiores erros políticos do PSD e pelo qual pagou um custo político elevado. Ora, quando se erra uma vez, deve corrigir-se o erro posteriormente, em vez de persistir no mesmo para sempre.
Finalmente, diz-se que a votação afronta a concertação social. A concertação social não pode assentar em financiamentos públicos a negócios privados, e o PSD não é muleta para assinar de cruz os acordos que o governo celebra sem a sua intervenção. Quem celebra acordos com um governo de geringonça deve saber que, a qualquer momento, essa geringonça pode não funcionar, e nessa altura só se pode queixar de si própria. Não vale a pena apelar a terceiros que não celebraram qualquer acordo e que, por isso, não têm obrigação de viabilizar o mesmo. Fique, pois, a TSU como está, que está muito bem.
Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Escreve à terça-feira
