Os taxistas vão reunir-se para avaliarem um novo calendário de protestos. Segundo estes profissionais, a legislação que regula o transporte individual de passageiros não está a ser cumprida por parte de “alguns polícias”, que não estarão a fiscalizar nem a aplicar coimas às viaturas que circulam sem licença, através da Uber e da Cabify.
Os representantes e delegados nacionais da Federação Portuguesa do Táxi decidiram marcar para 6 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião nacional do setor para analisar, entre outros assuntos, o incumprimento da legislação em vigor. São esperados entre 150 e 200 representantes do setor do táxi.
Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, aponta que “apesar de alguns focos de cumprimento da recente lei, no geral, esta não está a ser aplicada por alguns polícias, que alegam mero desconhecimento do diploma”.
Em causa está a lei 35/2016, em vigor desde novembro, que regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor.
Com este diploma, as coimas pelo exercício ilegal de transporta de táxi foram reforçadas. Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser de 2 mil a 4500 euros (pessoa singular) e entre 5 mil e 15 mil (pessoa coletiva). Mas, segundo o representante dos taxistas, estas coimas não estão a ser aplicadas às cerca de 1.400 viaturas que circulam sem alvará, através da Uber e da Cabify.
No reverso, Carlos Ramos lembrou que durante a operação realizada pela PSP e pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que decorreu no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, na passada sexta-feira, foram levantados aos táxis 13 autos de contraordenação por falta de alvará.
“Não há uma orientação precisa a nível nacional para aplicar a lei”, salienta o responsável pela Federação Portuguesa do Táxi. “No Bairro Alto e no Cais do Sodré [Lisboa], à noite, podiam ser emitidos muitos autos de contraordenação e tal não é feito” pelas autoridades, refere o representante dos taxistas.
Carlos Ramos adiantou ainda que foi pedida uma reunião com a ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, para dar a conhecer à governante as preocupações do setor do táxi e alertar a responsável para o incumprimento da lei. Até ao momento, a tutela só respondeu através dos serviços.
Os taxistas voltam, assim, a contestar a atividade das plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, às quais estão ligados operadores de transporte com carros descaracterizados, que o gove.
A Federação Portuguesa do Táxi tem 3260 associados e 4400 viaturas de um universo de nove mil taxistas nacionais e 14 mil viaturas.
