As obras do edifício do “Diário de Notícias”, na Avenida da Liberdade, ainda não têm luz verde para avançar. A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) revelou ao i que já emitiu três pareceres de aprovação condicionada para o projeto de transformação do edifício-sede do “DN” em habitação e comércio – o último em setembro. Continua, porém, a aguardar a revisão da proposta e entrega do projeto de arquitetura para verificar a sua “adequação patrimonial”. Independentemente do ponto de situação sobre o licenciamento municipal, diz a DGPC, “não estão reunidas as condições legais para que a obra se possa iniciar”.
Os esclarecimentos, solicitados pelo i aquando da mudança da redação daquele diário para as Torres de Lisboa, foram recebidos ontem, véspera de mais um desenvolvimento neste dossiê.
Hoje vai a aprovação pelo executivo camarário a homologação de um “parecer favorável condicionado” do pedido de informação prévia para obras de alteração no edifício, o que significa que, durante um ano, o projeto pode avançar com os condicionamentos que forem impostos pela câmara. De acordo com a resposta da DGPC, mesmo que seja aprovado, as obras não podem ainda avançar.
O que se sabe Em novembro, fonte oficial da administração do grupo Global Media indicou ao i que os proprietários – um fundo de investimento que não foi identificado – e o projeto seriam divulgados em momento oportuno. A agência Lusa revelou entretanto que o projeto contempla 32 apartamentos, uma loja e 44 lugares de estacionamento.
A DGPC adianta, por seu turno, que o primeiro parecer foi remetido a um gabinete projetista e os restantes à Global Notícias, que continua assim a ser parte no processo. A direção-geral diz estar a acompanhar a proposta de alteração do uso do edifício desde a sua fase inicial, tendo feito uma visita ao imóvel em outubro de 2015.
A realidade encontrada no edifício classificado em 1986 como imóvel de interesse público merece críticas. “Foi possível constatar a existência de inúmeras alterações ao projeto original do arq.o Pardal Monteiro verificadas nos interiores e nos exteriores do imóvel classificado, materializadas em demolições/alterações e diversas ocupações/ampliações indevidas de muitas áreas exteriores originalmente em pátio e nas coberturas/terraços, trabalhos executados ao longo dos anos de forma aleatória e sem nenhuma qualidade arquitetónica”, referiu ao i a DGPC. Perante esta realidade, a direção-geral impôs diferentes condicionantes ao projeto que ainda não foram totalmente satisfeitas: desde a salvaguarda de “todos os elementos patrimoniais considerados estruturantes e originais do imóvel” – como entrada principal, compartimentação interior, os painéis decorativos de Almada Negreiros ou os letreiros exteriores – à demolição e legalização de algumas áreas, para garantir que a “futura intervenção contribuísse para a reposição da conceção original do projeto”.
Questionada sobre se as obras indevidas ao longo dos anos poderão ser punidas, a DGPC diz que o processo de classificação do imóvel em 1986 não assinalou, à data, as alterações entretanto realizadas, considerando por isso ser “manifestamente impossível” identificar a existência de alterações posteriores. Paulo Ferrero, porta-voz do Fórum Cidadania LX, grupo que suscitou publicamente preocupação com o futuro do edifício e espólio do “DN”, considera que as respostas da DGPC denotam maior preocupação do Estado com a preservação do património. O grupo foi ouvido, na semana passada, no parlamento e diz ter encontrado apoio de todos os grupos parlamentares: “Mostram-se solidários, interessados e diligentes. Aguardemos.”
