O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o novo regime de requalificação da Função Pública.
Em comunicado, o Executivo explica que o objetivo é conseguir alcançar um "pleno aproveitamento dos seus efetivos, indo ao encontro das necessidades identificadas nos órgãos e serviços" para os trabalhadores considerados excedentários no Estado.
O novo regime prevê "planos de valorização profissional constituídos por ações de formação em função dos conteúdos funcionais das carreiras", mas garantindo que não há perda de remuneração durante o período de formação.
"Os trabalhadores colocados em valorização profissional são afetos ao INA, enquanto entidade gestora da valorização profissional, mantendo a categoria, posição e nível remuneratórios detidos no serviço de origem e, durante o período máximo de 3 meses, frequentam ações de formação de reforço e ajustamento das suas competências profissionais tendo em vista a integração em novo posto de trabalho em serviço com necessidades identificadas", esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.
Além disso, passa a haver inventivos para os funcionários públicos que aceitem ser colocados em serviços a mais de 60 quilómetros da sua residência.
Na nova figura da mobilidade territorial "são atribuídas ao trabalhador ajudas de custo, subsídio de fixação, subsídio de deslocação e subsídio de residência, bem como é garantido a transferência de escola dos filhos".
