O governo aprovou um pacote de 164 medidas para criar incentivos e atrair pessoas e investimento para as zonas do interior do país com altas taxas de desertificação.
Mas olhando para o pacote, quase metade (74 das 164 medidas) já estão em curso e algumas vão na mesma linha de medidas anunciadas pelo anterior governo.
É o caso do programa de incentivos salariais para atrair médicos para o interior do país, dos incentivos para os desempregados que aceitem trabalhar a mais 50 quilómetros de casa, do reforço da aposta nos cursos técnicos superiores profissionais (TeSP) que funcionam em exclusivo nos politécnicos, ou do programa “+ Superior”, que atribui bolsas para atrair estudantes para instituições de ensino superior. Outras já tinham sido anunciadas, como é o caso da reativação de 20 tribunais.
Entre as novas medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros, que vão ser aplicadas em 167 concelhos e em 23 freguesias do Algarve, destaca-se um programa Erasmus no interior ou a criação de bolsas de arrendamento com incentivos para a reabilitação urbana. O governo quer ainda “evitar” as turmas compostas por alunos de anos de escolaridade diferentes no 1.o ciclo, as chamadas turmas mistas, ou lançar o programa “Semente”, através do qual é atribuído um incentivo adicional para quem quiser investir numa startup numa localidade do interior do país (ver caixas ao lado).
Com este programa, o governo quer ainda aproveitar para estreitar ligações entre as regiões fronteiriças de Portugal e Espanha, de forma a conseguir uma “aproximação aos mercados europeus e chegar a seis milhões de habitantes que estão a uma distância de cerca de 100 km” de Portugal.
As restantes medidas que ainda não estão em curso têm um calendário para 2017 e contam com verbas previstas no orçamento de cada tutela.
O conjunto de medidas surge num contexto em que Portugal ocupa o 5.o valor mais elevado do índice de envelhecimento entre os países da União Europeia. Segundo o INE, em 2014, por cada 100 jovens havia em Portugal 138 idosos.
Por isso, o governo entende que o combate à desertificação do interior é uma questão de “desígnio nacional” e uma “prioridade de ação política para reduzir o custo do abandono do interior”, frisa Eduardo Cabrita.
Esta é também, acrescenta a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, a “primeira vez que um governo define uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e para promover a coesão territorial”.
Com este pacote de medidas que tocam diversas áreas, desde a agricultura ao turismo, passando pela segurança interna, justiça, educação e saúde, o governo acredita que será criado um quadro fiscal mais favorável e serão reabertos vários serviços públicos. Para tomar essa decisão, haverá “diálogo com as entidades locais para detetar as necessidades” de cada localidade.
Mas fora da equação está, garante o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, a reabertura de escolas que foram encerradas pelos anteriores governos. “Não está em causa a reabertura de escolas porque muitas delas foram encerradas pelas boas razões”, frisa Eduardo Cabrita. Na área da educação, a aposta do governo passa, sim, pelo reforço da qualificação de adultos e do ensino profissional e pela adaptação do currículo das disciplinas ao contexto de cada localidade.
O conjunto de medidas para o combate à desertificação do interior tinha sido anunciado em abril, quando o governo cumpriu os 100 dias de mandato. “Foi possível, em seis meses, definir um programa profundo que olha para o futuro e recusa a visão fatalista do interior”, sublinha o ministro Adjunto.
A execução das 164 medidas será, explica Eduardo Cabrita, “acompanhada a par e passo”, e a cada seis meses o Conselho de Ministros “fará uma avaliação da forma de execução do plano e do eventual desenvolvimento de novas medidas ou do aperfeiçoamento das que constam da versão inicial”.
