O Orçamento do Estado para 2017 contempla o aumento de 10 euros nas pensões tão exigido pelos comunistas, mas não em todas: de fora ficam as pensões até 275 euros. O governo justifica esta decisão com o facto de o anterior executivo já ter procedido a um aumento destas pensões.
As novidades, contudo, não ficam por aqui. Este domingo, o ministro das Finanças, Mário Centeno, avançou ao jornal “Negócios” que o governo irá avançar com a “condição de recursos” nas pensões mínimas. Isto é, apenas os reformados que não tenham qualquer outro tipo de rendimento (rendas, juros ou salários) e um valor patrimonial acima de um determinado patamar é que terão direito a estas reformas. Estas pensões, refere ainda o “Negócios”, serão calculadas exclusivamente em função daquilo que os idosos descontaram – deixando, portanto, de beneficiar de complementos solidários.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou ao i que o processo das condições de recursos iria ser avaliado para o próximo ano – informação, aliás, avançada pelo ministro Vieira da Silva numa entrevista este domingo ao “Diário de Notícias”/TSF.
CSI para quem não tem rendimentos Para complementar a justificação dada pelo governo, o deputado do PS João Paulo Correia afirmou ao i que o executivo irá recorrer ao complemento solidário para idosos (CSI) para apoiar aqueles que estejam “numa situação abaixo do limiar mínimo de pobreza”, considerando que esta é a medida “que melhor responde a estes escalões reduzidos”. “Nesses escalões mais inferiores, o CSI é a resposta mais eficaz ao combate à pobreza na velhice”, diz o coordenador do grupo parlamentar do PS para a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
Mas faz uma ressalva: “Há também muitos idosos que recebem as pensões rurais, sociais e a mínima de primeiro escalão que acumulam a pensão com outros rendimentos (rendimentos capital, rendimentos prediais)”, disse o socialista, acrescentando que “o complemento solidário para idosos é atribuído aos idosos que não acumulem outro tipo de rendimentos”.
Também Maria do Rosário Gama considera importante fazer-se uma avaliação dos recursos dos idosos que recebem estas pensões. “Acho que deveria haver um levantamento dos recursos das pessoas que têm pensões sociais e que têm possibilidades de viver porque têm outros recursos”, defendeu ao i a socialista.
Relativamente ao CSI, Maria do Rosário Gama critica o facto de os rendimentos dos filhos dos idosos ser tido em conta para a atribuição deste complemento. “Há pessoas com pensões muito baixas e que não têm direito a este complemento porque os filhos estão empregados e têm um ordenado qualquer. Pobre de quem vive com menos do ordenado mínimo.”
APRe quer encontro com governo Enquanto presidente da APRe (Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados), Maria do Rosário Gama sublinhou que “o mais justo” seria aumentar as pensões mais baixas, até porque considera que os aumentos do anterior governo “foram praticamente todos sem significado”. Por outro lado, diz compreender este “acerto”. “Tendo de haver uma opção, entendo que ela possa ser assim. Mas acho que é injusto, porque são pensões muito baixas.”
A presidente do movimento de reformados referiu tratar-se de uma situação que preocupa a associação e adiantou que vão pedir uma entrevista à secretária de Estado da Segurança Social.
“É uma vergonha”, diz PSD Os sociais-democratas descrevem o não aumento das pensões mínimas como uma “vergonha”. “Não há palavras para descrever a insensibilidade que isto representa”, acrescenta Duarte Pacheco ao i.
Para o deputado do PSD, esta situação leva a crer que o atual governo “tem algo contra este tipo de pensionistas”. “Não é à toa que disseram que queriam uma condição de recurso neste tipo de pensões.” E vai mais longe. “Dá a sensação de que há pessoas que não deviam ter estas pensões, mas como não conseguem acabar com elas – porque é inconstitucional –, então não vão aumentá-las.”
O social-democrata refere ainda que estas pensões não devem estar dependentes daquilo que as pessoas “amealharam ao longo da vida”. “É um desincentivo à poupança e ao aforro”.
