Miguel Relvas não vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que declarou nula a sua licenciatura, mas a Universidade Lusófona já reagiu. Segundo o SOL apurou o recurso da instituição de ensino superior deu entrada a 10 de setembro e constesta vários fundamentos da sentença.
Foi em junho que a Justiça decidiu que a licenciatura de Miguel Relvas era nula. A decisão judicial chegou quase dois anos depois de ter dado entrada uma ação administrativa especial intentada pelo Ministério Público contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e que tinha o ex-ministro como contra-interessado.
O SOL tentou sem sucesso contactar a defesa do ex-ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares para obter uma declaração.
Dois anos à espera de uma decisão
Em 2013, a Procuradoria Geral da República informou que o Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha decidido intentar uma “acção administrativa especial na qual [peticionava], para além do mais, a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas".
Era ainda referido que tal ação tinha sido colocada contra a universidade, mas que tinha Miguel Relvas como contra-interessado.
Apesar de das 36 cadeiras da licenciatura, Miguel Relvas só ter feito quatro (as restantes foram por equivalência), esta ação apenas se centra em irregularidades relativas a uma única cadeira.
No relatório da Inspeção Geral de Educação e Ciência entregue ao ex-ministro da Educação Nuno Crato, referia-se a existência de “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito”.
