É inqualificável que um novo imposto sobre o património seja anunciado por uma fuga de informação para a imprensa do grupo de trabalho de iniciativa governamental que está a desenhá-lo à socapa.

É inqualificável que as associações profissionais ou de classe que operam no setor imobiliário, contribuindo com uma permanente reflexão sobre os caminhos que esta atividade tem vindo a trilhar, sejam pura e simplesmente ignoradas na abordagem a esta delicada matéria.

É inqualificável que a fiscalidade sobre o património tenha deixado de incidir sobre os rendimentos gerados pelo imobiliário para passar a incidir sobre um valor patrimonial tributável, apurado aleatoriamente e, agora, sobre um cúmulo de valores patrimoniais tributáveis.

É inqualificável que o bolo inventado pelo fisco para cobrar mais sobre o património construído cresça com o valor patrimonial tributável de bens, muitas vezes sem qualquer valor de mercado, cuja avaliação oficial foi, muito conveniente e inqualificavelmente, atualizada.

É inqualificável que os parceiros profissionais ou de classe sejam apenas chamados a votar uma atualização de índices para reavaliação do valor patrimonial tributável, por supostas questões de transparência e sem que lhes sejam reveladas as verdadeiras intenções de tal – o novo imposto.

É inqualificável que se disfarce este ataque em força à classe média, que estava a canalizar poupanças para o mercado imobiliário, num simulado ataque aos proprietários ricos que, na verdade, não são minimamente atingidos por esta engenharia fiscal.

É inqualificável e soa tão mal e a falso as apressadas manifestações de defesa da classe média, velho alvo “desprezível” de muitos nostálgicos de alterações profundas e radicais na sociedade, nomeadamente no que respeita à manutenção da propriedade privada. 

É inqualificável e no mínimo ingénuo que não se perceba que os mais poderosos proprietários têm capacidade de distribuir o respetivo património por vários titulares coletivos, evitando assim aquele cúmulo a partir do qual vai incidir o anunciado novo imposto.

É inqualificável e preocupante que o poder não perceba, ou não queira perceber, que está a matar o mercado imobiliário e a oferta de imóveis que designo como utilitários no mercado de arrendamento, empurrando jovens e jovens famílias para a compra e para o endividamento.

É inqualificável que se castigue com novos e inesperados impostos aqueles que optaram por canalizar poupanças outrora guardadas em aplicações financeiras de suposto baixo risco e de evidente baixo lucro para o mercado imobiliário, dando um péssimo sinal aos investidores.

É inqualificável que o poder continue a cobrar fiscalmente sobre imaginários valores patrimoniais tributáveis e resista a regressar à normal e aceitável justiça fiscal dos impostos que incidem sobre os rendimentos que o património construído possa gerar, na melhor tradição fiscal. Presidente da APEMIP