O governo fez publicar no início de agosto um diploma que aumenta brutalmente o IMI ao multiplicar por quatro os factores de localização e operacionalidade relativas, fazendo assim com que factores arbitrários, como a vista do imóvel e a exposição solar, possam servir para aumentar o valor patrimonial do prédio. A medida foi notícia em toda a Europa, servindo para desacreditar completamente o sector imobiliário português. O diploma foi comparado ao Window Tax (imposto sobre as janelas) lançado por Guilherme iii de Inglaterra em 1690. Nessa altura, devido a ter desbaratado os recursos financeiros da coroa, o rei lançou sobre os seus súbditos um imposto que tributava as janelas das suas casas. Em resultado, imensos particulares fecharam essas janelas para não terem de pagar esse imposto. A propósito desta situação surgiu na língua inglesa a expressão “daylight robbery” (roubo da luz solar), ainda hoje usada para qualificar os impostos absurdos.
O PSD reagiu adequadamente a esta medida, solicitando a apreciação parlamentar do diploma. Mas os partidos que apoiam o governo disseram que não se oporiam ao mesmo, já que este traria “justiça fiscal”. Pelos vistos, estes partidos também devem achar que o Window Tax de Guilherme iii em 1690 foi justiça fiscal.
Só que, recentemente, ficou-se a saber a concepção de justiça fiscal que estes partidos professam ao conhecer-se o seu património imobiliário isento de IMI: o PCP tem 15 milhões de euros em imóveis, o PS 7 038 000 euros, e o BE 1 468 000 euros. E estes riquíssimos proprietários de imóveis nada pagam de IMI, mas têm o descaramento de exigir a pequenos proprietários, que ainda estão a pagar a casa ao banco, que vejam o seu IMI aumentado por causa da vista e da exposição solar das suas casas.
Antes de tomarem qualquer medida de aumento do IMI, estes partidos políticos deveriam rever a isenção de que escandalosamente beneficiam. Isso sim, seria justiça fiscal. Aumentar brutalmente os impostos dos outros enquanto eles continuam isentos pode ter muitos qualificativos. Justiça fiscal não será seguramente um deles.
