As dívidas de organismos da Administração Central e Local e Sector Empresarial do Estado à Caixa Geral de Aposentações (CGA) totalizavam os 429,5 milhões de euros em 2015, o que representa um aumento de 4% em relação a 2014.
A informação consta no relatório de acompanhamento da execução orçamental da Segurança Social, divulgado esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas.
De acordo com o documento, o número de devedores aumentou de 4.527 para 5.115 no período em análise, "com todos os grupos a contribuírem para este aumento (serviços integrados, mais 65,0%; SFA, mais 21,3% e empresas, mais 9,1%) com exceção das autarquias locais que apresentaram uma diminuição de 3,1%, face a 2014".
Mais de metade do valor total em dívida (56,4%) tinha uma antiguidade inferior a um mês, enquanto que as dívidas mais antigas (superior a 3 anos) representavam cerca de 39,1% do total".
As dívidas superiores a 3 anos referem-se "na sua maior parte (98,3%) a duas situações particulares: dívida da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (104,1 milhões), por pagamento de pensões e do Ministério da Defesa Nacional (MDN), respeitante a encargos com complementos especiais de pensão, acréscimos vitalícios de pensão e contagens de tempo devidos a antigos combatentes" no valor de 50,3 milhões . A dívida do Ministério da Defesa foi amortizada em 14,4 milhões de euros em 2015, o que corresponde a uma redução de 22,3%.
Citando os dados do relatório do Revisor Oficial de Clntas, os juízes do Tribunal revelam que os juros de mora cresceram 4,5% neste período, "continuando a ser os juros relativos às dívidas de entidades por conta de encargos com pensões, onde o acréscimo foi na ordem dos 6,9%, os mais representativos (63,4%)".
Sobre a dívida do Ministério da Saúde, relativa aos exercícios de 2011 e de 2012, e "cujo pagamento deverá ser suportado por verbas provenientes da alienação dos imóveis do Estado afetos àquele Ministério", não foram calculados juros de mora, situação que já se havia verificado nos exercícios de 2013 e 2014, lê-se ainda no relatório.
