Mesmo com sanções zero, PCP quer fim do Tratado Orçamental

Mesmo com sanções zero, PCP quer fim do Tratado Orçamental


O BE é mesmo o único partido a defender um referendo, já que PCP, PS, PSD e CDS rejeitam a ideia.


Para o PCP, não há outra forma de reagir que não a de recusar qualquer sanção – mesmo que simbólica -, revogando o Tratado Orçamental.

A deputada do PCP Paula Santos considera que o próximo passo do Governo deveria ser "a convocação de uma cimeira intergovernamental que conduza à revogação do Tratado Orçamental".

Para a vice-presidente da bancada do PCP, "as sanções são a ponta do icebergue de um conjunto de instrumentos e mecanismos que foram construídos ao longo dos anos que têm vindo a diminuir a nossa soberania".

E é por isso que a resposta dos comunistas a sanções que consideram inaceitáveis só pode ser uma desvinculação às regras do Tratado Orçamental que consideram estar na origem de políticas que têm conduzido aí empobrecimento do país.

De resto, Paula Santos vê na decisão do Ecofin uma tentativa de "condicionar aqueles que têm sido os avanços dos últimos meses" com a maioria de esquerda que apoia o Governo.

Apesar de o PCP estar de acordo com o BE no ataque ao Tratado Orçamental, os comunistas continuam a rejeitar a proposta bloquista de um referendo, temendo que o resultado possa até ser o de confirmar a vinculação ao tratado – como admitiu hoje Paula Santos.

O tema tem sido o centro de uma polémica entre os dois partidos mais à esquerda desde que Catarina Martins defendeu o referendo no final da Convenção do BE.

António Filipe, do PCP, tem sido uma das vozes mais críticas ao projeto, lembrando que os tratados não são referendáveis porque a Constituição o impede.

O BE é mesmo o único partido a defender um referendo, já que PCP, PS, PSD e CDS rejeitam a ideia.

O Presidente da República, a quem caberia convocar um referendo, também já afastou por completo a ideia.