O PCP apresentou ontem na Assembleia da República um projeto de resolução para suspender o despedimento coletivo no Novo Banco. O diploma recomenda ao governo que “suspenda de imediato o despedimento coletivo em curso uma vez que se trata da entidade responsável dada a natureza transitoriamente pública do banco.
Os deputados comunistas consideram que “nenhum dos problemas do BES, nem dos atuais problemas do Novo Banco, foi responsabilidade dos trabalhadores e, como tal, não é aceitável que sejam estes a pagar o preço das restruturações que lhe são completamente alheias”.
No projeto de resolução, os comunistas lembram que “desde o início deste processo que o PCP tem manifestado uma posição contrária à transferência de responsabilidades do anterior BES/GES para os trabalhadores do grupo e essa posição mantém-se quanto à transferência de responsabilidades para os trabalhadores do Novo Banco”.
Os trabalhadores envolvidos no despedimento coletivo do Novo Banco recusaram a rescisão por mútuo acordo proposta pela administração. Os deputados comunistas afirmam que durante este processo “os trabalhadores foram ameaçados de que ou aceitam ou ´então vai correr mal´”.
O documento entregue pelo PCP na Assembleia da República garante ainda que o Conselho de Administração “enviou uma carta aos trabalhadores que recusaram a rescisão imposta, afirmando que ´a sua comparência no Novo Banco redundaria numa situação de ociosidade, a qual lhe seria apta a gerar uma situação indesejável de desgaste psicológico e de tensão para a organização”.
O PCP considera estas práticas “inaceitáveis, constituindo um desrespeito pelo princípio constitucional do direito ao trabalho e do direito à ocupação efetiva, previsto no Código do Trabalho”.
O processo de restruturação do Novo Banco já levou à saída de mais de 300 trabalhadores. Os que não aceitaram a rescisão amigável foram envolvidos num despedimento coletivo. Ao todo, o despedimento envolve 56 trabalhadores do banco e 13 funcionários de empresas do grupo. A comissão de trabalhadores criticou o governo, num comunicado feito há três semanas, por não ter feito nada para travar o despedimento coletivo. “Estamos perante um banco que pode ser considerado estatal, já que tem uma ajuda do Estado de 3,9 milhões de euros, pelo que não entendemos como é que o governo não se opôs e não mandou travar de imediato este procedimento”.
