Antoine Deltour e Raphael Halet, os dois antigos empregados da PricewaterhouseCoopers que estiveram na origem do escândalo fiscal LuxLeaks, foram condenados esta quarta-feira pela justiça luxemburguesa a 12 e nove meses de prisão, respetivamente, com pena suspensa.
Os dois antigos empregados da PwC no Luxemburgo foram responsáveis pela fuga de informação que deu a conhecer as enormes reduções fiscais que grandes multinacionais estabelecidas naquele país obtiveram do governo luxemburguês, na altura chefiado por Jean-Claude Juncker, atual presidente da Comissão Europeia.
A organização de luta contra a corrupção Transparency International, que tinha pedido à PwC no Luxemburgo para retirar a sua queixa, condenou já o julgamento e a sentença dos dois homens que denunciaram o escândalo.
“A Transparency International e muitas outras organizações têm argumentado que as informações que Deltour e Halet divulgaram eram de interesse público. Por esse motivo, consideramos que é do interesse público protegê-los. Esta decisão levanta sérias dúvidas de que a lei do Luxemburgo protege os denunciantes. Vamos aumentar os nossos esforços para o defender”, afirmou o diretor-geral desta organização não-governamental em comunicado.
Cobus de Swardt lembrou que a proteção dos responsáveis por este tipo de fugas de informação tem sido pedida por organizações europeias e internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o Conselho da Europa e a Comissão Europeia. Mas “a maioria dos países europeus falha na proteção dos denunciantes” o que “prejudica o combate à corrupção, dado eles desempenharem um papel crítico na exposição do crime”, afirmou, por seu lado, a diretora regional da Transparency, Anne Koch.
A justiça do Luxemburgo condenou ainda os dois homens ao pagamento de uma multa, de 1.500 euros no caso de Antoine Deltour e de 1.000 no caso de Raphael Halet, que também foi suspenso.
O jornalista do canal France 2 Edouard Perrin, que revelou as controversas práticas fiscais do Grão-Ducado graças aos documentos transmitidos por Antoine Deltour, foi absolvido.
A empresa de auditoria PwC, que se constituiu parte civil no processo, obteve um euro simbólico por perdas e danos.
