O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denuncia que os hospitais não estão a cumprir a lei das 35 horas na organização das escalas que já abrangem o mês de julho. Os enfermeiros em funções públicas, para os quais o regresso às 35 horas entra em vigor a 1 de julho, continuam a surgir nos turnos como se tivessem de trabalhar 40 horas, explicou ao i Guadalupe Simões, dirigente do SEP.
O sindicato dirigiu ontem uma carta aos administradores hospitalares, onde exige o cumprimento da lei e a correta parametrização das escalas. Querem também que passe a ser visível em todas as unidades quantas horas trabalham os enfermeiros, sejam horas normais, trabalho extra, horas por gozar que vão para o banco de horas ou feriados. Como o “SOL” retratou na edição do fim de semana, há serviços onde as equipas de enfermagem têm milhares de horas e centenas de feriados por gozar.
Guadalupe Simões explica que esta organização das escalas com base nos horários de 40 horas vai penalizar os enfermeiros em cinco horas. Mesmo que as trabalhem, por ser necessário turnos extraordinários, deveriam ser remuneradas, alerta.
Execução complexa O SEP denuncia que esta situação se está a verificar em todos os hospitais. Alexandre Lourenço, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, reconhece dificuldades mas sublinha que o regresso às 35 horas quando existem profissionais com diferentes cargas horárias é uma medida de “execução complexa”.
Às dificuldades técnicas, acrescem outras mais práticas, como orçamento limitado e não terem liberdade total para contratar profissionais – mesmo contratações de excepção, para substituições, estão sujeitas a autorização da tutela. ”A execução é complexa quando não podemos aumentar a despesa e temos de reduzir a disponibilidade, mas a lei vai ser cumprida e temos de pedir a compreensão aos profissionais”, diz Lourenço, sublinhando que este era um problema que os hospitais dispensavam. “Precisamos de paz laboral”, diz o gestor, recusando apontar responsabilidades mas refutando que as mesmas sejam imputadas à gestão hospitalar. “No limite, temos a responsabilidade de cumprir a lei mas não temos os mecanismos de flexibilidade e autonomia de gestão para o fazer”, sublinha o administrador.
Da responsabilidade à luta Na semana passada, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, rejeitou previsões pessimistas sobre o regresso às 35 horas. “O governo compromete-se que não há nenhum motivo de preocupação, a questão será gerida com muita tranquilidade”, disse, sublinhando a responsabilidade dos sindicatos.
A denúncia de ilegalidade no cumprimento da lei e o impasse a que ontem tinham chegado as reuniões para alargamento das 35 horas aos contratos individuais de trabalho pode, contudo, vir a mudar a atmosfera nos próximos dias e levar o ministro a enfrentar a sua primeira greve. O governo cancelou uma reunião prevista para ontem, na qual o sindicato contava encerrar o alargamento das 35 horas aos 9500 enfermeiros com contratos individuais de trabalho com horários de 40 horas. O alargamento está dependente de alterações nos acordos coletivos de trabalho e, desde 4 de maio, o sindicato tem vindo a trabalhar num normativo para que a regra seja aplicada a todos a 1 de julho. O SEP fala de adiamento inusitado por parte da tutela.
Guadalupe Simões adiantou ao i que as reuniões técnicas já tinham apurado a necessidade de contratar mil enfermeiros, aguardando-se o parecer das Finanças. O ministério não fez qualquer anúncio de contratações relativas às 35 horas. O ministro já disse contudo que a medida, na saúde, levará a um aumento da despesa e já mencionou também que será necessário recurso a trabalho extraordinário. Nas reuniões com os sindicatos, o governo tem insistido também no pagamento em horas e férias.
Hoje reúne-se a direção nacional do sindicato e Guadalupe Simões revelou que, caso não haja desenvolvimentos, será convocada uma greve de “vários dias”. Questionado pelo i, o ministério não respondeu até à hora de fecho desta edição.
