Dilma Rousseff está afastada da presidência brasileira desde 12 de maio. Até se perfazerem os seis meses de suspensão, findos os quais será determinado o fim ou não da sua presidência, Dilma defende-se das acusações e ataca os responsáveis do “golpe em curso”. A escritora e guionista Antônia Pellegrino, que está contra a suspensão de Dilma, entrevistou para o i, em exclusivo, a presidente suspensa
Afastada há 40 dias, a presidenta Dilma Rousseff narra para o jornal i o processo de impedimento que corre no Brasil e que, aos olhos dos que o apoiaram, seria capaz de sanar as crises política e económica nas quais o país se encontra. Mas não é isto que tem acontecido. O presidente interino, Michel Temer, caracterizado por parte das forças que o alçaram ao poder como um grande líder capaz de unir o país, não para de dar sinais de ter aprofundado ainda mais a crise política. Já são três os seus ministros que deixaram o cargo, graças a revelações da operação Lava Jato, e o próprio Temer entrou na mira dos procuradores, acusado de ter conseguido 1,5 milhões para o caixa 2 (saco azul) de um membro de seu partido na disputa para a prefeitura de São Paulo, em 2014. Hoje, 67% dos brasileiros avaliam como negativo o governo interino. É neste contexto que Dilma Rousseff fala em exclusividade sobre o momento brasileiro: “Um grupo de políticos acuados por investigações contra a corrupção percebeu que, enquanto eu estivesse à frente da presidência, não conseguiriam impedir o avanço das investigações sobre corrupção.”
Nos áudios recentemente vazados pelo ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, em conversa com o ex-presidente da república José Sarney, aquele diz: “O erro da presidente foi deixar esta coisa (a Lava Jato) andar.” Foi este o crime de responsabilidade cometido por si?
Os áudios divulgados a partir do dia 23 de maio explicitam uma das razões para esse fraudulento processo de impeachment, sem crime de responsabilidade. Aliás, o que vínhamos denunciando desde o ano passado: há um golpe em curso no Brasil. Um grupo de políticos acuados por investigações contra a corrupção percebeu que, enquanto eu estivesse à frente da presidência, não conseguiriam impedir o avanço das investigações sobre corrupção. Montaram um processo fraudulento de impeachment para interromper o mandato de uma presidenta honesta, sobre a qual não há qualquer denúncia consistente de irregularidade. Repito o que tenho dito reiteradamente e que está devidamente demonstrado na defesa que entreguei à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal: não cometi qualquer crime que dê consistência jurídica ao processo de impeachment. Acusam-me de ter editado decretos de crédito suplementar e de ter atrasado repasses ao Banco do Brasil para a execução do Plano Safra. No caso dos créditos, eles seguiram as regras contidas na lei orçamentária e não afetaram o cumprimento da meta fiscal autorizada pelo Congresso. Além disso, vale lembrar que presidentes que me antecederam editaram decretos similares e nunca foram questionados por fazê-lo, pois não se trata de crime. Quanto ao Plano Safra, além de os atrasos não representarem operação de crédito, me acusam de atos que, pelas próprias regras do programa, não cabiam à presidenta e que, por isso, não contaram com minha participação. Não há na acusação qualquer indício de que eu tenha cometido crime de responsabilidade, porque não cometi. Por isso, o impeachment não passa de um golpe, de uma interrupção da normalidade democrática no Brasil.
Michel Temer está realizando funções privativas de presidente da República, tais como nomeação de ministros, fusão e extinção de ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais, e anulação de atos praticados pela senhora. São atos legais?
Esta é outra das razões para o golpe em curso no país. O governo interino quer implementar uma agenda para o Brasil que jamais foi submetida à população e que, se fosse, certamente seria rejeitada, por seu caráter regressivo e perverso para os interesses nacionais e para os direitos individuais e coletivos da população. Trata-se de uma traição ao programa de governo que o vice-presidente, atualmente atuando como interino, assinou. Supostamente, quando assinamos algum documento é porque concordamos com o seu teor. Agora, ao ser alçado por meio de um golpe ao exercício provisório da presidência, renega o que assinou e, mais grave ainda, pretende implementar medidas que faziam parte do programa derrotado em 2014. Estão desrespeitando, com este processo de impeachment fraudulento, um dos direitos mais sagrados dos cidadãos: escolher pelo voto direto quem governa o país com um determinado programa de governo. Trata-se de uma ação ilegal que dá origem a um governo ilegítimo e golpista.
Resistiu a três anos de tortura sem entregar seus companheiros, durante a ditadura militar brasileira. E agora, no processo do seu impedimento, “foi de uma bravura impressionante”, como ouvimos o presidente do Senado brasileiro, Renan Calheiros, dizer em áudio vazado pelo jornal “Folha de São Paulo”. Sempre atribui a sua resiliência ao facto de ser mulher. Porquê?
A maioria das mulheres é submetida, quotidianamente, a grandes desafios. Precisam conciliar a vida profissional com a criação de filhos. Precisam de organizar a casa e as tarefas da família. Precisam de cuidar de si e dos filhos. A dupla jornada afetiva e profissional é uma realidade para a maioria de nós, o que nos torna capazes de suportar pressões imensas. Como a maioria das mulheres brasileiras, sou uma incansável batalhadora.
A imagem do ministério interino formado somente por homens brancos chocou o mundo. E explicitou o quão misógina foi a crise política enfrentada por si. O quanto de violência contra mulher e preconceito tem no seu processo de impedimento?
Embora seja difícil mensurar o quanto, é inegável que proliferaram argumentos e comportamentos misóginos ao longo de todo esse processo de impeachment. Um olhar crítico sobre a imprensa brasileira vai encontrar matérias afirmando meu desequilíbrio, minha dificuldade em lidar com situações difíceis, e tratando de forma pouco crítica adesivos e panfletos machistas e inaceitáveis num país civilizado contra qualquer mulher. No Brasil, ainda persiste uma cultura da violência e da desigualdade de género, que encontrou neste processo contra uma presidenta canais para sua expressão, porque servia aos objetivos dos golpistas. Ao contrário de nos acovardar, este processo fortaleceu a mim e a todas as mulheres brasileiras, que sabem que podemos ocupar qualquer cargo e qualquer função e que, ao fazê-lo, precisaremos sempre de enfrentar o machismo e a misoginia que ainda permeiam parcelas de nossa sociedade.
Como ter mulheres em altos cargos no executivo muda em termos de formulação de políticas públicas?
Há dois avanços inequívocos decorrentes da participação das mulheres em altos cargos do executivo. Por um lado, torna o governo – e isso vale para qualquer instituição – representativo da sociedade. Não é aceitável que mais de metade da população não esteja representada nos altos cargos do executivo. Por outro, a presença de mulheres garante ao executivo a capacidade de realizar diagnósticos e propor políticas que realmente espelhem a diversidade das demandas das próprias mulheres. Uma política de combate à desigualdade salarial, por exemplo, ganha consistência e maior conexão com a realidade quando mulheres, que são penalizadas por este problema, participam de sua elaboração. Um executivo mais representativo da diversidade da sociedade – seja em termos de género, de raça, de origem social e regional – é um ganho para toda a sociedade. O exemplo para o Brasil deve ser a diversidade da composição do atual governo do Canadá e não a composição do governo interino, que em nada espelha a sociedade brasileira.
Diante do seu impedimento e das crises políticas vividas por Cristina Kirchner e Michele Bachelet, a feminista Carla Rodrigues, em texto para o blogue #AgoraÉQueSãoElas, parodia a pergunta da filósofa indiana Gaiatri Spivak – pode um subalterno falar? – e questiona: pode uma mulher governar? Segundo Carla, a senhora “esteve sob ataque desde o início do seu primeiro mandato. Sofreu críticas por não se adequar ao estereótipo do feminino… De certa forma, é como se sua figura austera tivesse encarnado a abjeção da sociedade brasileira em relação a uma mulher no poder. Insistentemente, Dilma buscou responder sim, pode uma mulher governar, e a cada sim produziu mais e mais reações contrárias ao seu lugar de poder”. Como a senhora compreende o backlash na América Latina que impede e/ou dificulta mulheres de governar?
As sociedades latino-americanas, o Brasil incluído, têm uma história oligárquica, patriarcal e machista que se vem transformando lentamente. Ainda hoje temos um défice de políticas de igualdade de género e de combate à violência contra as mulheres. Essas sociedades estão em forte transformação e parte das mudanças provêm da própria presença de mulheres à frente da presidência da república. Estar sob a liderança de uma mulher, receber comando de uma mulher, ser dirigido por uma mulher ainda é uma novidade que incomoda e perturba a ordem supostamente natural da sociedade nos nossos países. No caso do Brasil, o estranhamento é ainda maior, pois eu fui a primeira a ocupar este cargo. Minha experiência mostra que há dificuldades adicionais por ser mulher, que nos é cobrado mais por atuarmos em um ambiente muitas vezes inóspito ao exercício do poder da mulher. Por isso mesmo nos cabe ser ainda mais resilientes, pois cada mandato de presidenta exercido por uma mulher precisa de ser transformado em uma demonstração de que as mulheres podem, sim governar um país. Aliás, as mulheres podem tudo, tal como os homens, e é por isso que temos que continuar lutando. Nossas sociedades somente serão mais justas se incorporarem a igualdade de género como um valor inquestionável.
As mulheres aderiram com grande entusiasmo à defesa do seu mandato e a senhora falou diversas vezes em honrá-las. No entanto, apesar do apoio feminino e feminista, não assinou o indulto das presas na sua última semana de governo. Por que as presas não mereceram ser honradas?
Todas as mulheres brasileiras devem ter todos os seus direitos respeitados e todas merecem, do Estado, a devida proteção. No entanto, em relação ao indulto a mulheres presas por tráfico, havia controvérsia jurídica sobre a possibilidade de conceder tal benefício, que seria vedado por lei para este tipo de crime.
A única forma de desarticular a estrutura corrupta do sistema brasileiro é uma reforma política. Por que não houve vontade política no seu governo para realizar uma ampla e profunda reforma do sistema político, apesar deste assunto ter sido votado em 2015?
Em 2013, entendendo que uma das reivindicações dos movimentos populares que tomaram conta do país era uma mudança profunda do nosso sistema de representação política, propus a realização desta reforma. Naquela ocasião, propus a convocação de um plebiscito para formação de uma Assembleia Constituinte específica para realizar a tão necessária reforma política, que deveria ter como objetivo, melhorar a representatividade política, democratizar a atividade política e tornar a política mais transparente e passível de avaliação. Fiz reuniões com organizações da sociedade civil que defendiam a mesma bandeira, para somar forças, mas, infelizmente, o seguimento desta proposta exigia o engajamento do Congresso Nacional, que não conseguimos alcançar.
Eduardo Cunha e Michel Temer são os maiores articuladores da sua destituição. Por que o deputado Eduardo Cunha se tornou seu grande inimigo?
A história da aceitação do pedido de impeachment pelo então presidente da Câmara dos Deputados mostra as raízes desta oposição. A abertura desse processo ocorreu no mesmo dia em que representantes do Partido dos Trabalhadores no conselho de ética anunciaram que votariam pela aceitação do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha. Como pode ser visto em jornais de novembro e dezembro do ano passado, o deputado usou este processo como instrumento de chantagem e, quando não cedemos a ele, como instrumento de vingança. É por isso que sempre dissemos que o processo de impeachment nasce com um desvio de poder por parte do então presidente da câmara. Além disso, Eduardo Cunha tem uma agenda inteiramente contrária à que defendemos. É possível ver nas propostas do governo Temer a síntese da agenda de Eduardo Cunha: ultraliberal em economia e ultraconservadora nos direitos individuais e coletivos.
A senhora indicou cinco ministros do STF. No áudio vazado entre si e o ex–presidente Lula, este diz que o STF está acovardado. Nos recentes vazamentos, há várias menções desonrosas ao STF. As ações do ministro Gilmar Mendes já no governo interino dão prova de que o STF tem-se comportado com dois pesos e duas medidas. Como encara o atual momento do Superior Tribunal Federal?
A atual crise política e de representação que vivemos no Brasil coloca à prova todas as nossas instituições. Quando esta crise abre espaço para a articulação de um golpe para depor uma presidenta legitimamente eleita sem que tenha cometido crime de responsabilidade, o quadro fica ainda mais instável e propenso a denúncias e interpretações díspares dos factos. Creio que todos nós, que juramos defender e proteger a Constituição, devemos ter, neste momento, tranquilidade, sobriedade e espírito público. Defender as nossas instituições de interesses pessoais e partidários e garantir que o Estado democrático de direito continue a reger nossas relações são tarefas a que devemos nos dedicar com determinação. Estou certa que todos os ministros da instância máxima do judiciário, da nossa corte suprema, saberão cumprir este papel.
A lei antiterrorismo vinha sendo debatida no Brasil há quase uma década quando foi sancionada por si, visando as Olimpíadas. No correr das discussões, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, colocou-se contra o projeto de lei, enquanto o à época ministro da economia, Joaquim Levy, era a favor. Por que o argumento de Levy triunfou?
Esta divisão interna não existiu. Houve, sim, divergência do executivo em relação a pontos constantes no projeto aprovado no Congresso Nacional, que foram inclusive objeto de vetos que impus ao sancionar a lei. A nossa Constituição criminaliza e repudia o terrorismo, mas o Brasil persistia como o único país membro do GAFI (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo) e do G20 que não dispunha de uma legislação tipificando o ato de terrorismo e seu financiamento. A sanção da lei veio suprir esta lacuna e evitar sanções ao Brasil em âmbito internacional, inclusive de acesso a créditos internacionais importantes para apoiar o financiamento ao desenvolvimento nacional. Quero lembrar que vetei todos os artigos que poderiam ser usados, mesmo que em interpretações elásticas, para a criminalização dos movimentos sociais.
Com os vetos, a lei antiterrorismo não diz respeito diretamente aos movimentos sociais e protestos políticos. No entanto, temos visto uma crescente criminalização de ambos e a lei pode ser mais uma ferramenta para este fim. Considera este um legado autoritário do seu governo?
Discordo quanto a tratar a legislação antiterrorismo como legado autoritário do meu governo. Tratava-se de uma necessidade decorrente de convenções e tratados internacionais aos quais o Brasil está vinculado. Mais importante, ouvindo a sociedade civil, repito, vetei as previsões da lei que impunham o risco de criminalização de movimentos sociais. Aliás, não poderia ser diferente, pois durante todo o meu governo estimulámos a participação social e, principalmente, respeitámos o direito à manifestação de todos os segmentos da sociedade brasileira. Sempre reagi, e assim continuarei fazendo, às críticas com propostas e disposição ao diálogo. Jamais tratei movimentos e manifestações com repressão. Não combina com a minha história nem tampouco com minhas convicções.
A senhora disse no discurso de abertura da 4.a Conferência Nacional de Mulheres, realizada em maio deste ano, que o seu último dia de mandato é 31 de dezembro de 2018. O que pretende fazer até lá?
A lista de tarefas que temos é imensa. Dar continuidade às políticas que geram mais oportunidades para as cidadãs e os cidadãos, rompendo com as raízes históricas da desigualdade, é uma delas. Por isso são tão importantes políticas como o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, as políticas de democratização do acesso à educação – como o Prouni, o FIES, as cotas, por exemplo. Outro desafio é dar sequência a investimentos transformadores da vida das pessoas e capazes de estimular o crescimento e a geração de emprego. Penso, por exemplo, na conclusão do Projeto de Integração do São Francisco e de todas as obras estruturantes para a convivência com a seca, na realização das obras necessárias à melhoria das condições do transporte coletivo em nossas cidades. Outra grande tarefa que temos é ampliar o acesso e aumentar a qualidade de serviços públicos fundamentais como saúde e educação. Para isso precisamos garantir mais recursos para o financiamento – como faremos, destinando os recursos da exploração do pré-sal para essas áreas – e garantir o atendimento à população em todo o nosso imenso território, como estamos fazendo com o Mais Médicos. Para estimular o investimento privado e a sua contribuição para o desenvolvimento, precisamos de dar sequência às parcerias em infraestrutura e logística, aprimorar os mecanismos de financiamento, apoiar políticas de incorporação de tecnologia e geração de inovação, além de avançar ainda mais na simplificação e desburocratização de regras e procedimentos do Estado. Os desafios são múltiplos e precisam ser continuamente discutidos com a sociedade, para que, a cada avanço, definamos as medidas e políticas seguintes. Fizemos isso até agora e assim continuaremos.
Considera-se vítima de uma injustiça, mas com capacidade de luta. Qual é a sua luta neste momento?
A maior prioridade neste momento é defender a democracia contra o golpe que está em curso. Ao agir para impedir a interrupção ilegal do mandato que me foi conferido pela população, estou defendendo, como é minha obrigação, a Constituição e o direito dos cidadãos e das cidadãs de escolherem, por voto livre e secreto, seu governante, e lutando para que o programa do governo vencedor nas últimas eleições seja efetivamente implementado.
A estratégia económica adotada no segundo mandato, de ajuste fiscal pela via do corte de investimento, a fez perder apoio de setores da esquerda, não obteve aprovação do empresariado e pode ter agravado a crise económica. Qual seria a sua estratégica económica daqui para a frente?
A nossa tarefa de curto prazo é retomar a estabilidade fiscal, reduzir a inflação e estabilizar o nível de atividade económica, para que o Brasil volte a crescer e gerar emprego na velocidade que o nosso potencial permite. No início de 2016, encaminhámos ao Congresso Nacional várias medidas cujo objetivo era garantir um cenário com estabilização e recuperação do orçamento fiscal e estabilização da dívida pública. A estratégia fiscal que se pretendia perseguir era combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo. Para a retoma do crescimento, vínhamos ampliando a oferta de crédito ao setor privado e combinando com um programa amplo de concessões na área de logística. Continuaremos a perseguir esta estratégia, sempre priorizando a manutenção das políticas sociais e os investimentos públicos.
As oportunidades são desiguais no Brasil. O PT enfrentou esta agenda e deixou um legado de maior reconhecimento nestes 13 anos, através de programas inclusivos. Qual considera que deva ser a agenda da esquerda brasileira para 2018?
A agenda da esquerda e das forças democráticas brasileiras, devido ao golpe, tem de ser uma defesa integral da democracia. É, e continua sendo também, garantir igualdade de oportunidades para as brasileiras e brasileiros. Não se transforma uma história secular de exclusão em apenas 13 anos. Cada conquista alcançada neste período é apenas um começo que nos remete a novas e mais complexas conquistas. A disputa pelo destino dos recursos do Estado, as prioridades de investimento, a defesa dos direitos sociais previstos na Constituição, o avanço em direitos individuais e coletivos civilizatórios persistem na agenda de mudanças, que somente serão possíveis num ambiente democrático.
Na última década, Portugal descriminalizou o uso de todas as drogas, legalizou o aborto e a adoção de crianças por parte de casais homossexuais. Em nenhum dos seus dois mandatos, apesar do contexto de acirramento com a direita, houve avanço em relação a este tipo de agenda, cara ao campo progressista. Porquê?
O perfil do Congresso brasileiro se tornou, durante os meus dois mandatos, muito mais conservador, mostrando-se, em várias questões, ainda mais à direita sob a liderança do então presidente Eduardo Cunha. O executivo lidou com esta realidade e, a cada passo, tivemos imensas dificuldades para angariar votos que compatibilizassem a representação do Congresso com as demandas da sociedade. Fizemos disputas importantes, algumas conquistas são inegáveis e impedimos retrocessos em direitos individuais e coletivos.
O que deixou de fazer, e gostaria de realizar, caso seja reconduzida à presidência?
Luto para ser reconduzida à presidência porque não cometi nenhum crime de responsabilidade que justifique meu impeachment. Ao voltar darei sequência à implementação do programa de governo com o qual fui eleita, recolocando o Brasil na trajetória de crescimento, com geração de empregos e de oportunidades, defendendo a soberania nacional, em especial o pré-sal, e assegurando uma política externa multilateralista e afirmativa do país. Mas importa olhar o futuro sabendo que o presente define a trajetória. Sobretudo, é importante ter a consciência que o golpe em curso feriu as instituições, acarretando uma terrível piora no já deteriorado sistema político brasileiro. Não é só a corrupção, sem dúvida, um dos principais fatores da deterioração, mas o golpe, o desapego à Constituição, quando se trata de perseguir fins próprios e inconfessáveis. Daí é que se impõem reformas na representação da sociedade para fortalecer a nossa democracia. O facto é que, nos tempos atuais, a questão democrática articula a questão nacional e a social, e não haverá solução de gabinete possível. Isso significa que o caminho de saída deverá ser sempre submetido ao escrutínio do povo brasileiro.
