Ora, salienta, Mendes, a lei aprovada na semana passada pelo Parlamento, que determina a diminuição de 40 para 35 horas do horário de trabalho na Função Pública a partir de 1 de julho, “foi iniciativa dos deputados e não do Governo e potencialmente tem um aumento de despesa (pelo menos, mais horas extraordinárias)”. E “a própria lei tem uma disposição transitória, em que se admite que possa haver um aumento de despesa”.
De resto, Marques Mendes classificou a lei agora aprovada como “perigosa” e até “absurda”, pelo aumento de despesa que implica a prazo (“para o qual o país não está preparado”) e pela diferença em relação aos outros países da Europa: “Há 14 países com 40 ou mais horas de trabalho na Função Pública e 11 que têm ente 35 e 40 horas. Portanto, a esmagadora maioria dos países tem mais horas de trabalho do que Portugal, incluindo países mais desenvolvidos”. Além disso, “é um absurdo dentro da própria Função Pública”, pois o novo horário não vai aplicar-se aos funcionários que têm contrato individual de trabalho, além de se aumentar a diferença em relação ao setor privado.
