O PCP apresentou um projeto de resolução, no parlamento, a recomendar ao governo que crie “um Programa Extraordinário de Combate à Pobreza Infantil”. Os deputados comunistas propõem ainda que “o governo elabore, anualmente, um relatório” sobre a situação da pobreza infantil e promova um estudo sobre o trabalho infantil.
O objetivo destas medidas, de acordo com o projeto de resolução do PCP, é a “plena erradicação deste flagelo”.
O PCP pretende que o programa extraordinário para combater a pobreza infantil possa “desenvolver políticas integradas visando a garantia do bem-estar social da criança, definir metas, instrumentos, dispositivos e ações específicas direcionadas para a inclusão social das crianças” e “prevenir as diferentes formas de negligências e de maus-tratos”.
O grupo parlamentar dos comunistas quer ainda que este programa apresente medidas para “apoiar o acesso das crianças a creches, educação pré-escolar e escolaridade obrigatória em condições de qualidade e igualdade” e crie “as condições, calendarizando as medidas a concretizar, para um amplo alargamento do abono de família”.
