Se os países não atuarem no prazo de dois meses, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.
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Medicamentos. UE ameaça Portugal
Portugal deve suprimir “restrições injustificadas à exportação de medicamentos” na União Europeia, segundo um parecer fundamentado ontem divulgado pela Comissão Europeia, no âmbito do pacote de processos por infração de maio.