Um balcão único para os desempregados tratarem todas as questões relacionadas com a procura de trabalho. Esta é uma das medidas que hoje serão apresentadas pelo governo no âmbito do Simplex, na nova fase do programa de desburocratização do Estado, que foi lançada pelo executivo de José Sócrates e agora é retomada por António Costa.
O Balcão Único de Emprego vai “concentrar num único espaço físico e ou plataforma digital todas as interações dos cidadãos desempregados nos processos de procura ativa de emprego e de formação profissional”, descreve o documento do governo a que o i teve acesso. Os empregadores também verão simplificados os “processos de seleção e contratação de novos colaboradores, ou de reconversão e adaptação de recursos humanos”.
A medida vai suprir a ausência de serviços online e procederá à desmaterialização dos processos de inscrições e candidaturas ou de obtenção de documentos num portal (o NETEemprego). O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em colaboração com a secretaria de Estado da Modernização Administrativa, de Graça Fonseca, projeta para o primeiro semestre de 2018 a concretização do projeto.
Esta é uma das 255 medidas do Programa Simplex 2016. A cerimónia de lançamento, esta manhã em Lisboa, terá a presença do primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, devido às suas competências na área da transparência e melhor regulação.
Fim do Diário da República Combater a dispersão e melhorar a acessibilidade à informação é também o mote do “Diário da República Universal”, que alarga a informação da parte pública e gratuita do portal dre.pt. Também aumenta os serviços disponíveis do Diário da República eletrónico – dos instrumentos de pesquisa à inclusão de um “sistema de leitura acessível e compreensível de imagens, mapas e plantas”. A consequência da melhoria do sistema online será a “eliminação integral da publicação do Diário da República em papel”. O fim do DR impresso e a autosuficiência do serviço eletrónico está aprazado para o quarto trimestre de 2016.
Na área das finanças anuncia-se a “senha fiscal na hora”. Neste caso, o ministério de Mário Centeno ataca “a morosidade nos tempos de resposta e atendimentos administrativos”, fazendo coincidir a criação do número de identificação fiscal (NIF) com a entrega de uma senha de acesso ao portal das finanças. Até ao final de 2016 esta simplificação na vida do contribuinte entrará em vigor.
No Ministério da Justiça, promete-se agilizar a atualização dos acordos parentais, um contributo para este novo Simplex. Uma nova funcionalidade fará a transmissão eletrónica entre o Ministério Público e as conservatórias do Registo Civil do “despacho de concordância ou discordância com o acordo de regulação das responsabilidades parentais no caso de divórcio celebrado nas conservatórias”.
Os empreendedores Simplex Em Março, a secretaria de Estado da Modernização Administrativa “desafiou o setor do empreendedorismo a apresentar ideias”. Chegaram 196 candidaturas, um júri elegeu três que o governo promete desenvolver e implementar. O “pOw /Paga ao Estado” é uma “carteira digital que substituirá o dinheiro vivo” e que inclui um serviço grátis que permite a qualquer pessoa ser notificada no telemóvel das multas e faturas do Estado e proceder ao seu pagamento imediato ou calendarizado. A vantagem para o Estado é a redução em 75% dos custos com estes procedimentos.
Um segundo projeto empreendedor acolhido pelo governo é a “App Firerisk” que “reúne dados abertos de diferentes autoridades públicas numa única plataforma sobre incêndios florestais”, anunciando “a mudança de paradigma na participação do cidadão na mitigação dos incêndios florestais”.
Por último, a “FAARM” vai melhorar o processo de rastreabilidade de bovinos, poupando até 36 euros por ano e por cabeça em serviços a todas as explorações pecuárias. A Administração Pública, por seu lado, também poupa em “contratos de controlo sanitário e custos de processo”.
