A Juventude Socialista quer colocar na agenda política a legalização da prostituição e até ao verão está a promover um “roteiro por todas as organizações que fazem parte da rede de trabalho sexual”. O líder da JS, João Torres, defende a legalização com dois argumentos: “Há um questão de princípio, que é: cada cidadão deve poder fazer aquilo que entende com o seu corpo, desde que não haja situações de exploração económica. E, por outro lado, quem exerce essa atividade está totalmente marginalizado na sociedade. Está verdadeiramente na sombra da lei.”
O deputado socialista entende que a regulamentação do trabalho sexual permitirá dar resposta a “pessoas que, pela natureza da atividade que exercem, que é profundamente estigmatizada em Portugal, não têm acesso a um conjunto básico e fundamental de direitos sociais”.
A intenção, nesta fase, é “estimular e aprofundar o debate público” e, por isso, a JS prefere não se comprometer ainda com a apresentação de uma proposta na Assembleia da República. “Estamos ainda a estudar a melhor forma de o fazer. O nosso fim último é o reconhecimento do trabalho sexual em Portugal, mas é preciso envolver as pessoas e estimular a discussão pública”, diz, em declarações ao i, João Torres.
A legalização da prostituição não consta do programa eleitoral do PS. O Bloco de Esquerda é o único partido que defende, no manifesto eleitoral que apresentou nas últimas eleições legislativas, o “enquadramento legal do trabalho sexual, reconhecendo direitos em termos de proteção social e mecanismos de proteção contra a violência”.
O deputado bloquista João Soeiro diz ao i que, antes de avançar com uma iniciativa na Assembleia da República, é necessário fazer um debate que envolva os movimentos ligados aos trabalhadores do sexo. “O pior que se poderia fazer era iniciar um processo legislativo sem garantir uma participação ativa dos movimentos e organizações constituídos por pessoas que são trabalhadoras do sexo nas suas várias vertentes.” Para João Soeiro, esse deve ser “o primeiro passo” e só depois será possível avançar com uma iniciativa legislativa.
A legalização da prostituição é mais uma das causas fraturantes que pode vir a ser discutida nos próximos tempos na Assembleia da República. Nos últimos dez anos, a esquerda conseguiu ganhar várias batalhas, como a despenalização do aborto, o casamento entre homossexuais ou a adoção de crianças por casais gay.
Uma das primeiras iniciativas da maioria de esquerda nesta legislatura foi reverter as alterações relacionadas com a interrupção voluntária da gravidez. A decisão de aplicar taxas de cerca de sete euros às mulheres que interrompiam voluntariamente a gravidez e a obrigatoriedade de irem a consultas com um psicológico e um técnico social nunca chegaram a ser aplicadas. Foi também esta maioria de esquerda que permitiu aprovar, após quatro tentativas frustradas, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
A eutanásia pode ser o tema que se segue. O Bloco de Esquerda já prometeu que vai apresentar uma iniciativa no parlamento até ao final da legislatura. O debate foi lançado em fevereiro através de um manifesto em defesa da despenalização da morte assistida. Esta causa junta personalidades como João Semedo, Isabel Moreira, Rui Rio ou Paula Teixeira da Cruz – o que prova que as causas fraturantes vieram para ficar e já não são só um património da esquerda.
