Arménio Carlos e Carlos Silva não querem saber das alterações que a nova versão do projeto do PS introduz nas 35 horas, empurrando para o final do ano a entrada em vigor da redução do horário na Função Pública, pelo menos em algumas categorias. O que interessa, concordam os líderes das duas centrais sindicais, é a posição do governo e a palavra de António Costa. E 1 de Julho continua a ser o dia D para ter todos os funcionários públicos com horário de trabalho revertido, independentemente do vínculo e do setor.
“A palavra do primeiro-ministro e o seu compromisso com os portugueses passa por cima de qualquer projeto do PS”, diz Carlos Silva (UGT). “Independentemente do projeto que esteja em cima da mesa, esse ou outro qualquer, para nós há uma questão que é sagrada, é a palavra do primeiro-ministro. E a palavra do primeiro-ministro é que a 1 de Julho os trabalhadores da Administração Pública veriam revertida a fixação unilateral que lhes foi imposta em 2011 das 40 horas”, reitera o líder da UGT.
Também em declarações o i, Arménio Carlos (CGTP) considera que “continuam a existir todas as razões para que a promessa de reposição das 35 horas a 1 de Julho seja concretizada”.
O líder da maior central sindical, que inclui tendências dos partidos da esquerda que suportam o governo, tem a expectativa de que “independentemente de o PS ter apresentado essa proposta na AR, as duas próximas semanas vão ser interessantes para resolver o problema”.
Arménio Carlos tem em conta que “está prevista para 27, a provação final dos projectos que neste momento estão em discussão do PCP, do BE, do PEV e do PS”. E que até lá “é fundamental, nestas duas semanas, que se faça uma discussão séria sobre o problema”.
Há disponibilidade dos sindicatos da CGTP “para abordar as questões que uma parte do governo considere importantes reflectir”. Seja como for, o resultado dessas conversas terão, para Arménio Carlos, um único desenlace, daqui a até dia 27: “Resolver o problema definitivamente com a reposição das 35 horas para todos, sem exclusões”.
Mas uma vez mais há uma divergência com o PS, que não inclui nas 35 horas os funcionários públicos com contrato individual de trabalho. “Todos são funcionários públicos, a diferença está na designação do vínculo, não se justifica que tendo a mesma responsabilidade de prestar serviços públicos tenham direitos ou horários diferentes”, contrapõe Arménio Carlos.
A UGT, central sindical com maioria de sindicalistas afetos ao PS, não foge ao confronto com os socialistas, nesta questão. “Para nós é igual para todos, independentemente do vínculo que tenham à Administração Pública”, garante Carlos Silva.
Manif oportuna A CGTP inicia hoje uma semana de luta que envolve centenas de ações e de plenários de trabalhadores do público e privado, por todo o país. “Não queremos que a semana fique marcada exclusivamente pelas 35 horas. É para o setor privado e o setor público”, começa por dizer Arménio Carlos. Mas, adequadamente, os cinco dias de luta concluem-se com uma manifestação nacional da Função Pública, em Lisboa. “Sexta-feira é importante os trabalhadores mostrarem a vontade que isto se resolva, participando na manifestação”, apela o líder da CGTP.
O discurso da central sindical sobre o governo continua a ser de benefício da dúvida, tendo em conta o rasto positivo de direitos repostos, dos feriados ao aumento do salário mínimo, da redução da sobretaxa de IRS aos complementos de reforma devolvidos. Agora, nas 35 horas, “este é o momento para concretizar uma promessa e credibilizar aquilo que foi prometido e concretizar mais um dos compromissos que foram assumidos. Os outros compromissos foram concretizados, agora é importante que este se concretize também”, diz Arménio.
O espaço para negociar Carlos Silva afirma-se disposto a afinar com o governo qualquer dificuldade que surja, setorial ou outra, na entrada em vigor do novo horário. Qualquer conversa tem é de envolver os sindicatos da UGT e não passa por tentativas de alterar na AR a promessa de 1 de Julho.
“Se houver casos excepcionais, então serão tratados de forma excepcional, mas em negociações com os sindicatos”, diz o líder da UGT ao i. O homólogo da CGTP mostra idêntica disponobilidade para “aprofundar um ou outro tema”, através dos sindicatos da central sindical representativos da Função Pública.
Ontem, em declarações ao i, a coordenadora da Frente Comum, que agrega sobretudo os sindicatos da Função Pública da CGTP, mostrava contudo a sua insatisfação com a versão alterada do projeto do PS, que excepciona até 31 de dezembro os serviços que precisem de contratar pessoal. “Os trabalhadores criaram expetativas e sentem-se enganados”, diz Ana Avoila. Por seu turno, José Abraão, secretário-geral da FESAP, a estrutura da UGT para a Função Pública, fecha a porta a negociações. “Não faz sentido qualquer tipo de faseamento no tempo. Não podemos aceitar que existam trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda”, disse ao i.
