O Tribunal de Contas (TdC) recusou homologar as contas de 2014 da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE).
Tal como já tinha acontecido com a gerência de 2013 , os juízes do TdC consideram que a conta de 2014 “tal como se apresenta, não reflete de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da entidade”.
Entre os “erros e omissões materialmente relevantes” encontrados, o relatório divulgado esta segunda-feira destaca “a não contabilização dos proveitos relativos a descontos dos quotizados (trabalhadores no ativo e aposentados da função pública) que não deram entrada nos cofres da ADS”.
Em causa está “particularmente, a não contabilização dos proveitos relativos aos descontos dos quotizados das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, retidos pelas Administrações Regionais, e não entregues à ADSE”.
O Tribunal critica ainda a “contabilização dos descontos dos quotizados em ‘Impostos e Taxas’, quando deveriam ser contabilizados em ‘Prestações de Serviços’, dado tratarem-se de contribuições voluntárias dos quotizados, cuja contrapartida é a prestação de um serviço, pela ADSE”.
O chumbo ganha maior importância tendo em conta “a particular importância das contas da ADSE de 2014, ano em que esta passou a ser financiada exclusivamente pelos descontos dos seus quotizados”.
Recorde-se que o Tribunal de Contas já se tinha recusado a homologar as contas da ADSE, relativas a 2013 também por não reflectirem “de forma verdadeira e apropriada a situação económica, financeira e patrimonial da entidade”. E também pelas mesmas razões.
A julgar pelo relatório divulgado esta segunda-feira, as recomendações formuladas anteriormente caíram em saco roto.
