O art.o 3.o do Código da Estrada proíbe a prática de qualquer ato que possa impedir ou embaraçar a circulação de veículos. Apesar disso, na passada sexta-feira, as autoridades permitiram que o tráfego nas principais cidades do país fosse paralisado por uma marcha lenta de táxis, não constando que tivesse ocorrido uma única autuação. Pelo contrário, os taxistas tiveram o apoio declarado dos presidentes das câmaras de Lisboa e do Porto, que pelos vistos se importam mais com a luta dos taxistas do que com o bem-estar dos seus munícipes, achando normalíssimo que alguém possa paralisar o trânsito nas cidades que gerem.

Mas até o ministro do Ambiente considerou essa marcha lenta como sendo “certamente uma manifestação legítima”. Parece, assim, que os taxistas podem bloquear todos os outros automobilistas, não tendo estes direito à sua liberdade de circulação. Já agora, não quererá o ministro do Ambiente explicar ao país quais foram os custos ambientais de uma marcha lenta de milhares de veículos nas nossas cidades? E pode a ministra da Administração Interna explicar as razões da passividade da polícia perante esta sistemática série de violações ao Código da Estrada?

Esta manifestação de táxis foi irrelevante para a Uber, que provavelmente ainda terá lucrado mais nesse dia. Mas lesou os direitos de centenas de milhares de automobilistas que circulam em automóvel próprio e nada têm a ver com a opção pelo transporte na Uber ou nos táxis. Ficou assim demonstrado como as nossas autoridades permitem o desrespeito à lei e a lesão dos direitos das pessoas que deveriam defender. Neste aspeto, há muito que o país vive em marcha lenta.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Escreve à terça-feira