O recurso apresentado por Duarte Lima na última semana, no âmbito do processo BPN/Homeland, já foi enviado para o Ministério Público. O arguido diz existirem nulidades no acórdão dos desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, que decidiram este mês manter a condenação de primeira instância por burla qualificada e branqueamento de capitais. Apesar de confirmar tudo o que ficou provado em primeira instância, a Relação diminuiu a pena de 10 para seis anos de prisão.
Após “ser dada vista ao MP, o processo será enviado para o relator”, explica fonte da Relação de Lisboa, adiantando em abstrato que, “na maior parte das vezes, estas nulidades acabam por não proceder”.
“E acabam por não se verificar porque já foram colocadas e analisadas anteriormente”, esclarece.
Caso os desembargadores considerem que não existem as nulidades invocadas – e uma vez que este acórdão não é recorrível para o Supremo Tribunal de Justiça – restará à defesa de Lima um recurso para o Tribunal Constitucional. A acontecer, este tribunal determinará se tal recurso tem efeitos suspensivos ou se Duarte Lima aguardará a sua decisão na prisão.
Processo BPN/Homeland Em novembro de 2014, o coletivo presidido pela juíza Filipa Valentim deu como provado que o ex-líder da bancada parlamentar do PSD e o seu sócio Vítor Raposo burlaram o BPN na compra de terrenos em Oeiras. Mas não foram os únicos condenados.
No centro de todo este caso está o fundo imobiliário Homeland. Foi constituído em 2007 para a aquisição de terrenos em Oeiras “com grande expectativa de valorização em futuro próximo” e era detido em 85% (8,5 milhões de euros) por Pedro Lima – filho de Duarte Lima – e Vítor Raposo, e ainda em 15% pelo Fundo de Pensões do BPN.
Os arguidos pediram ao banco 22 milhões para a compra dos terrenos de Oeiras que, na verdade, foram adquiridos por 5 milhões, ficando com o remanescente.
Apesar de terem dado como provados todos os factos que constam do acórdão de primeira instância, os desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo consideraram a pena de 10 anos de prisão, a que Duarte Lima tinha sido condenado pela 7.ª Vara Criminal de Lisboa, exagerada e reduziram-na para seis anos.
Os restantes quatro arguidos também terão visto reduzidas as penas a que tinham sido condenados em 2014. A de Vítor Raposo foi reduzida de seis para quatro anos de prisão, por burla qualificada. Francisco Canas, que tinha sido condenado a quatro anos de prisão por branqueamento de capitais, viu a sua pena ser reduzida para três anos.
Já os advogados João e Pedro Almeida e Paiva viram a Relação fixar as suas penas em dois anos e seis meses e dois anos de prisão, respetivamente. Inicialmente os advogados que representavam os herdeiros dos terrenos adquiridos pelo fundo de Duarte Lima e Vítor Raposo tinham tido condenações de quatro e dois anos de prisão.
Os milhões de Rosalina Também este mês, o ex-deputado do PSD viu o Ministério Público deduzir uma acusação contra si, no âmbito de um outro processo. O DCIAP considera que Duarte Lima se apropriou de mais de cinco milhões de euros pertencentes à sua cliente Rosalina Ribeiro, a mulher cujo assassinato as autoridades brasileiras imputam ao ex-líder da bancada parlamentar do PSD.
