As próximas semanas adivinham-se prenhes de dificuldades que deverão constituir um teste difícil ao governo.
A terceira avaliação do pós-troika foi recentemente publicada, tendo-se revelado relativamente branda nas críticas à interrupção e reversão de reformas estruturais, embora este tom não deva repetir-se na avaliação que a Comissão Europeia fará dos dois principais documentos que o governo tem de publicar este mês.

O primeiro é o Programa Nacional de Reformas, de que já se sabem mais alguns detalhes, mas que mais parece um Programa Nacional de Gastar Dinheiro. Há muitas reformas que não custam dinheiro, como seja a revisão da legislação laboral para reduzir o flagelo da precariedade. Infelizmente, nada se avança neste domínio porque se insiste na ilusão de que este problema se resolve obrigando as empresas a isto e àquilo, quando o problema é o excesso de garantias dos contratos sem termo, o que leva as empresas a evitá-los.

Também é verdade que enquanto as maiores vítimas da precariedade não perceberem que o único caminho que lhes poderá ser verdadeiramente benéfico é a criação de um novo tipo de contratos de trabalho, pelo menos para as novas contratações, será difícil progredir neste domínio. 

O segundo documento crucial é o Programa de Estabilidade 2016-2020, de que já se souberam alguns números. O governo teima em não reconhecer que o ano de 2016 será claramente pior do que o previsto, quer pela deterioração da envolvente internacional, quer pela ação do próprio governo, que tem vindo a fazer recuar a confiança quer de investidores, quer de consumidores.

A generalidade das instituições têm feito fortes revisões em baixa para o ano corrente e o indicador coincidente do Banco de Portugal tem revelado uma evolução no 1.o trimestre bem preocupante.

Quanto às previsões sobre as contas públicas, o ano de 2016 permanece muito difícil e é muito provável que o tal plano B venha a ter de ser posto em prática muito em breve. Considero provável que o IVA na restauração não chegue a descer e que a redução dos cortes dos salários da função pública tenha de ser abrandada. 

Em relação a 2017, parece que o executivo tem uma nova meta, mais exigente, para o défice público, apesar de antever um crescimento económico mais modesto. Ainda não são conhecidas as metas orçamentais para os anos posteriores, mas parece certo que esta matéria deverá ser um foco de alta tensão com os parceiros de governo. Em particular, os valores para o próximo ano deverão ser alvo de discussão acesa, tanto mais que o Orçamento respetivo terá de começar a ser preparado dentro de poucos meses. 

Estes documentos do governo português deverão posteriormente ser objeto de três avaliações. A primeira delas deverá decorrer já na próxima semana, pela única empresa de rating de que depende atualmente o nosso financiamento, a canadiana DBRS.

A segunda avaliação deverá ser feita pela Comissão Europeia durante o mês de maio, podendo obrigar a fortes revisões, como já ocorreu com o esboço de Orçamento para 2016, que ficou completamente desfigurado, passando o documento final a parecer-se muito mais com os valores do executivo anterior.

A terceira avaliação será feita pelos mercados financeiros e as classificações serão atribuídas sob a forma de taxas de juro de longo prazo. Uma má avaliação nos dois casos anteriores repercutir-se-á imediatamente nesta instância. No entanto, a relutância em corrigir os erros apontados pelas instâncias europeias também deverá ser penalizada neste exame.