O extremista de direita norueguês venceu ontem, em parte, um processo judicial contra o estado da Noruega no qual afirmava ser tratado de forma desumana na prisão.
Segundo determinou o tribubal de Skien, as condições em que Breivik se encontravam violavam o artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que proíbe o tratamento desumano. “A proibição de tratamento desumano e degradante é um valor fundamental numa sociedade democrática. Isto aplica-se a todos os casos, incluindo o tratamento dado a terroristas e assasssinos”, avançou o tribunal.
O advogado de Breivik avançava também que o estado da Noruega violava os direitos do extremista em ter uma vida familiar e privada e pedia, por isso, o levantamento das restrições às visitas, algo com o qual o tribunal não concordou por questões de segurança.
Breivik tem passado os dias sozinho fechado na cela sem qualquer contacto humano. “Ele tem sobretudo de poder estar em contacto com as pessoas”, disse aos jornalistas o advogado Oeystein Storrvik.
Quem não gostou da decisão foram os advogados que representam o estado. “Estamos surpreendidos com a sentença”, disse Marius Emberland. É que o veredito final da justiça significa ainda que o estado terá de pagar a Breivik os custos judiciais no valor de 331 mil coroas norueguesas, o correspondente a 34 mil euros.
Crime A 12 de julho de 2011, o extremista norueguês fez explodir uma bomba perto de um edifício público que provocou a morte a oito pessoas. Depois, seguiu para Utoya e matou mais 69 pessoas que participavam num encontro de jovens trabalhistas.
Em 2012, foi condenado pelo duplo atentado, tendo recebido uma sentença de 21 anos de prisão. Está detido num regime de alta segurança. Desde que foi preso apenas recebeu visitas da mãe – que veio a falecer em 2013 – e de alguns médicos.
Em fevereiro deste ano, Breivik voltou a tribunal, desta vez para acusar o estado norueguês. Segundo declarações do seu advogado, o extremista estava submetido a níveis elevados de stress “por causa do isolamento” na prisão de Skien.
Mas, segundo um artigo do “Independent”, Breivik tem acesso a três celas – uma para dormir, outra para praticar exercício e uma outra para estudar –, contactos regulares com família e amigos. Tem ainda acesso a jornais, televisão e uma consola de jogos. Além disso, pode usar o computador, apesar de não ter acesso à internet. Contudo, para o extremista, tudo isso não é suficiente.
