A renegociação de nove contratos de parcerias público-privadas (PPP) do setor rodoviário permitiu uma poupança líquida de 1176 milhões de euros em valores atualizados.
A estimativa é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República e engloba “a redução de encargos brutos acordada, mas também as estimativas mais recentes para as grandes reparações rodoviárias e para a receita de portagens da Beira Interior (cedida ao parceiro privado)”.
Segundo a nota técnica do organismo, não foram considerados “outros encargos para o setor público que possam vir a ocorrer, como poderá ser o caso do aumento dos custos de fiscalização das obras de manutenção corrente”.
A estimativa da UTAO significa que o valor das poupanças decorrentes das renegociações destas PPP é inferior ao divulgado pelo anterior governo – que apontava para 1500 milhões de euros –, mas superior ao anunciado pelo atual executivo: 722 milhões.
Os técnicos do parlamento recordam que o processo de renegociação “alterou o modelo de pagamento das grandes reparações”, situação que “reduziu significativamente o valor estimado para os seus encargos”.
Por outro lado, o novo modelo de pagamento das grandes reparações rodoviárias “exige do setor público uma fiscalização eficaz, cujos custos não se encontram discriminados”, justifica a UTAO na nota divulgada.
Finanças pedem mais informações A unidade de apoio aos deputados refere também que “o valor da perda de receita” decorrente da possibilidade de prorrogação do prazo dos contratos de algumas concessões rodoviárias por três anos “não se encontra ainda estimado”. A este propósito, a nota faz referência ao facto de a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que funciona na dependência do Ministério das Finanças, ter “informado que encetou contactos no sentido de obter informação relacionada com as previsões para os cenários de prorrogação dos contratos de concessão, não tendo ainda obtido a informação necessária para esse efeito”.
Em janeiro, no parlamento, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, já tinha garantido que a renegociação das nove PPP não traria a poupança “propagandeada” pelo governo anterior. “Estamos a acompanhar o processo de negociação [dos contratos de PPP] que esteve em desenvolvimento. Há negociações que não estão ainda concluídas, mas podemos tirar algumas conclusões que têm a ver com uma diferença grande entre o que foi propagandeado pelo governo anterior e a realidade”, afirmou o ministro.
O governo anterior prometeu uma redução dos encargos futuros com as PPP de 7.350 milhões de euros, na sequência da negociação dos acordos tanto com as concessionárias como com os bancos financiadores, nomeadamente o Banco Europeu de Investimento. “Aqueles números que apareciam sistematicamente não têm nada a ver com o valor das poupanças”, afirmou o governante, realçando que, “mesmo que haja alguma poupança, uma grande parte resulta da passagem de encargos para a Infraestruturas de Portugal.”
Mas, pelos vistos, o valor da poupança também não é tão baixo como o afirmado pelo atual executivo.
Atualmente, acrescenta a UTAO, encontram-se ainda em renegociação os contratos de concessão das sete subconcessões rodoviárias, “dos quais apenas foram consensualizadas as alterações contratuais com duas subconcessionárias, encontrando-se os restantes casos em fases mais iniciais de renegociação”.
