O projeto de resolução, apresentado hoje por Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, defende quatro eixos que o maior partido da oposição considera essenciais: reforçar os capitais próprios das empresas; melhorar o acesso ao financiamento europeu multilateral para fins de investimento produtivo; promover a reestruturação das empresas e diversificar as fontes de financiamento com vista a tornar o custo do financiamento mais competitivo e a melhorar o seu risco fundamental de crédito.
Entre as principais propostas está, por exemplo, a aprovação de um novo código fiscal e alteração do IRC, para desincentivar o uso de dívida em benefício do uso de capital, bem como a alteração das regras de acesso por parte de trabalhadores de empresas em reestruturação ao fundo de garantia salarial.
O PSD propõe também a reavaliação dos actuais limites aos gastos de financiamento das empresas e o desenvolvimento de mecanismos de alerta que permitam antecipar a deteção de situações de dificuldade financeira em empresas economicamente viáveis. E ainda a promoção de um sistema de rating do risco das empresas que seja simples e transversal ao sistema, permitindo transparência na classificação da PME e facilitando ao gestor a elaboração de uma estratégia clara para melhoria do seu rating.
As ideias do PSD serão defendidas pelo próprio líder num debate esta tarde no Parlamento (15 horas). Os sociais-democratas não calaram as criticas ao PNR, um documento a que se referiram como vazio. Ana Catarina Mendes, secretaria-geral adjunta do PS, no encerramento do congresso do PSD, desafiou o maior partido da oposição a ser mais ativo e apresentar propostas. Ei-las. Resta esperar para ver como as acolhe ou não o PS e o Governo.
