A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) tem vindo a chamar a atenção para os riscos dos paraísos fiscais e desde 2009 que trabalha com o G20 para “combater” países como o Panamá, por não serem conformes com as normas internacionais de transparência fiscal. “Através do Fórum Global para a Transparência e a Troca de Informações, temos constante e consistentemente advertido contra os riscos que países como o Panamá representam por não serem conformes com as normas internacionais de transparência fiscal”, referiu Angel Gurría, secretário-geral da OCDE, assim que este caso foi tornado público.
A verdade é que as preocupações não são de agora. A entidade já tinha admitido que tem havido “falta de soluções globais para garantir que os sistemas fiscais não favoreçam indevidamente as empresas multinacionais, deixando os cidadãos e as pequenas empresas com maiores impostos”, sublinhou num dos seus relatórios.
Estes documentos chegaram a chamar a atenção para a existência de algumas grandes multinacionais que utilizavam estratégias que lhes permitiam pagar impostos irrisórios, na ordem dos 5%, enquanto as pequenas empresas chegam a ser penalizadas em 30%. Os relatórios assinalam também que muitas das normas estabelecidas para evitar que as multinacionais sejam sujeitas a dupla tributação “permitem-lhes, muitas vezes, não pagar imposto nenhum”.
A verdade é que têm sido feitos alguns esforços com vista a combater a evasão fiscal. Exemplo disso é o caso do sigilo bancário, em que 90 países se comprometeram a trocar automaticamente as suas informações a partir de 2018, e a adoção de um plano de luta contra a otimização fiscal das multinacionais, o BEPS, adotado em novembro, que as obriga a declarar as suas atividades país por país.
Já este ano, a Oxfam, organização sem fins lucrativos, tinha admitido que a forma mais eficaz de combater as desigualdades – depois de ter anunciado que, no ano passado, as 62 pessoas mais ricas do mundo tinham a mesma riqueza que a soma da metade mais pobre do planeta – é acabar com os paraísos fiscais, que permitem o desvio de fortunas que não são tributadas. De acordo com o seu último relatório, nove em cada dez empresas estão nos paraísos fiscais e o dinheiro depositado continua a aumentar, já ultrapassando a soma dos produtos internos brutos do Reino Unido e da Alemanha juntos. O valor já supera os 7,6 triliões de dólares (cerca de 7 biliões de euros, que não são taxados nos mais diversos países).
Segundo o mesmo relatório, 34% do dinheiro desviado para paraísos fiscais vem da Europa e 15,8% dos EUA.
