Duarte Lima fica hoje a saber se terá ou não de cumprir os 10 anos de prisão a que foi condenado em 2014 por burla e branqueamento de capitais no âmbito do caso BPN/Homeland. Depois de ter sido realizada em fevereiro a audiência de julgamento do recurso interposto pelo ex-deputado, hoje será conhecida a decisão final do Tribunal da Relação de Lisboa.
O recurso foi distribuído ao desembargador Rui Rangel (relator), que foi coadjuvado por Francisco Caramelo, e a audiência de fevereiro foi presidida pelo magistrado Trigo Mesquita, presidente da 9.a secção.
Durante essa audiência, a defesa do arguido pediu a absolvição de Duarte Lima ou a redução da condenação para uma pena inferior a cinco anos – que permite a suspensão -, alegando não ter existido qualquer burla ao BPN.
O Ministério Público, por outro lado, sublinhou não ver qualquer alteração que possa sustentar uma decisão diferente da que foi tomada em primeira instância.
Duarte Lima esteve ausente da sessão, mas o seu sócio Vítor Raposo fez questão de estar presente.
Caso dos terrenos de Oeiras Em novembro de 2014, o coletivo da 7.a Vara Criminal de Lisboa, presidido pela juíza Filipa Valentim, deu como provado que o ex-líder da bancada parlamentar do PSD e o seu sócio Vítor Raposo terão burlado o Banco Português de Negócios (BPN) na compra de terrenos em Oeiras. Mas não foram os únicos condenados.
No centro de todo este caso está o fundo imobiliário Homeland. Foi constituído em 2007 para a aquisição de terrenos em Oeiras “com grande expectativa de valorização em futuro próximo” e era detido em 85% (8,5 milhões de euros) por Pedro Lima – filho de Duarte Lima – e Vítor Raposo, e ainda em 15% pelo Fundo de Pensões do BPN.
Porém, a compra das unidades participativas dos dois arguidos foi também ela suportada por créditos contraídos junto do BPN – facilidades concedidas pela gestão de Oliveira e Costa, à data presidente do conselho de administração do banco.
Tanto Pedro Lima como Raposo terão pago estes empréstimos, ou seja, 8,5 milhões no total, com recurso a contas a descoberto no BPN. Isto é, ainda que o BPN só detivesse 15%, entrou com o total do capital para a criação deste fundo.
Além disso, o pagamento dos descobertos foi feito, não com dinheiro dos próprios, como deveria ser, mas com dinheiro do BPN. Isto porque, depois de criado o fundo Homeland, os arguidos pediram 22 milhões para a compra dos terrenos de Oeiras que, na verdade, foram adquiridos por 5 milhões. Foi com o remanescente – 17 milhões de euros – que foram pagos os 8,5 milhões de euros em dívida ao BPN.
Além desses milhões usados para pagar as suas participações, ainda sobraram 8,5 milhões que não regressaram ao fundo e terão ido parar a contas dos arguidos.
Parte do montante serviu para pagar contrapartidas aos advogados dos herdeiros dos terrenos da família Neta Franco – João e Pedro Almeida e Paiva -, também condenados. No total, tais contrapartidas ascenderam a 620 mil euros.
Além dos 22 milhões de euros usados para comprar o conjunto de sete terrenos da família Neta Franco, outras 27 frações foram também compradas pelo fundo por 25 milhões à família Canas, o que significa que o banco pagou 47 milhões quando, na prática, a totalidade dos terrenos comprados às duas famílias custou 30 milhões aos arguidos. O coletivo presidido por Filipa Valentim considerou por isso que se tratou de um “negócio calamitoso” para o BPN.
A audiência na Relação Ao contrário do que aconteceu com os recursos apresentados por José Sócrates, este não será decidido por conferência – situação em que a decisão resulta apenas de uma análise do relator e adjunto -, mas sim em audiência, com direito a alegações da defesa. Terá sido mesmo a impossibilidade de os advogados estarem presentes que levou ao adiamento da sessão para hoje.
A realização de uma audiência prende-se com o facto de ser um recurso de uma decisão final, ou seja, de uma condenação, e de ter sido expressamente pedido pela defesa de Lima e de João e Pedro Almeida e Paiva (ver caixa) que fosse feita audiência de julgamento do recurso.
