Pode concordar-se ou não com a investigação que está a ser desenvolvida pelo juiz Sérgio Moro, mas a resposta deve ser sempre dada no próprio processo, através do competente recurso. O que a presidente Dilma fez, ao nomear Lula ministro da Casa Civil apenas para lhe fornecer foro privilegiado, constitui uma clara instrumentalização de um cargo governamental para fins judiciais. Não é por isso de estranhar que a nomeação tenha sido suspensa na justiça.

O que caracteriza um Estado de direito é os governantes respeitarem as decisões judiciais, sabendo-se que estas são provisórias e podem ser revogadas por instâncias superiores. O recurso a manifestações contra o poder judicial, acusando–o de “golpe”, e a ameaça de prisão a um juiz constituem manifestações típicas doutros países sul-americanos, mas a que já não esperávamos assistir no Brasil. E muito menos se esperava assistir aos apelos de apoio internacional a Dilma e Lula por parte de chefes de Estado estrangeiros, como Evo Morales e Nicolás Maduro, numa clara ingerência nos assuntos internos do Brasil.

Ao nomear Lula, Dilma Rousseff quis fazer uma fuga para a frente em relação ao processo existente contra ele. Mas os processos não desaparecem assim e o que acabou por conseguir foi pôr o seu governo totalmente dependente desse processo. Agora já não tem saída. Como dizem os brasileiros, se correr, o bicho pega, se ficar, o bicho come.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Escreve à terça-feira