Ainda o Orçamento não foi aprovado e já toda a gente percebeu que o mesmo é absolutamente inexequível. Em visita a Portugal, Pierre Moscovici deixou bem claro que, desde o início, o Eurogrupo exigiu a Portugal medidas adicionais, sendo uma questão de “quando” e não de “se” vão ser aprovadas. Parece assim que o país vai viver este ano em sucessivas medidas restritivas, ainda que aprove agora um Orçamento de ficção.

Apesar disso, o governo tem conseguido vender internamente a ideia de que está a bater o pé a Bruxelas e que os críticos do Orçamento não passam de traidores à pátria que se põem a soldo dos nossos inimigos europeus. Brevemente irá, se calhar, decretar uma alteração ao hino nacional a proclamar “contra os eurocratas, marchar, marchar!”. Na Grécia, isto teve um sucesso tremendo, como se sabe.

Mas a realidade é implacável e, por exemplo, a medida de aumento dos combustíveis, com que o governo contava para equilibrar as contas, está a provocar uma debandada geral dos automobilistas que residem até 100 km de Espanha para os postos de combustíveis espanhóis, pondo em risco a subsistência das empresas nacionais.

O ministro da Economia, percebendo a perda de impostos que está a ocorrer e o descalabro do setor, apelou por isso aos portugueses para não abastecerem em Espanha. Faz lembrar Salazar quando proclamava que beber vinho era dar de comer a um milhão de portugueses. Alguém que lhe explique que as pessoas não consomem por patriotismo e que há limites para a carga fiscal sobre os produtos. De aprendizes de feiticeiro está o país farto.

Professor da Faculdade de Direito de Lisboa

Escreve à terça-feira