No final de 2013, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)tinha cerca de 290 dirigentes intermédios em regime de substituição que tinham sido nomeados no final de 2012 “sem abertura dos correspondentes procedimentos concursais”.
Esta é uma das principais conclusões de uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), que constam norelatório divulgado recentemente. A IGF não divulga os relatórios completos e o relatório parcial publicado não tem mais informação sobre este assunto.
O que se sabe, tal como o Negócios noticiou esta segunda-feira, é que o IEFP já substituiu um terço dos seus dirigentes. Em causa estão uma centena de dirigentes, como diretores e diretores adjuntos de centros de emprego ou coordenadores, que tinham sido escolhidos por concurso para ocuparem os cargos por três anos. Tudo com a mesma justificação: necessidade de “imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços”.
IEFP não tem código de ética De acordo com o relatório parcial da IGF, o IEFP não tinha nem código de ética nem “normas de conduta”. No sitio do IEFP não consta, de facto, nenhum Código de Ética, mas é possível encontrar o Plano dePrevenção deRiscos de Gestão, um instrumento essencial para “a minimização dos riscos de gestão e de práticas de corrupção ou infrações conexas”.
114 contas bancárias Outra das conclusões da auditoria prende-se com a “existência de 114 contas bancárias à ordem ativas abertas junto da banca comercial, em inobservância do princípio da unidade de tesouraria do Estado”.
Segundo a IGF, o sistema de controlo interno instituído no IEFP “merece, em geral apreciação positiva”, no entanto, “subsistem ainda” várias “insuficiências”.
A começar pelo “não acatamento da recomendação relativa à reposição dos montantes pagos em excesso, formulada em auditoria anterior”. Sobre esta conclusão, a IGF também não dá mais pormenores.
A “inexistência de adequada delegação de competências a dirigentes dos serviços centrais” e a “deficiente identificação, nos processos de despesa, dos autores das autorizações, aprovações e conferências” foram outras das conclusões publicadas.
A IGF recomenda por isso aos responsáveis do IEFPque recuperem os montantes “pagos indevidamente”, clarifiquem as “competências” dos dirigentes intermédios, aprovem um código de ética/normas de conduta e identifiquem “de forma rigorosa os intervenientes no processo de despesa”.
