O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade já quantificou quanto poderá descer o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) caso os preços dos combustíveis retome uma tendência ascendente.
De acordo com o governante, "uma subida de mais ou menos no preço dos combustíveis permitem-nos reduzir um cêntimo do ISP, porque essa diminuição é compensada com um aumento da receita do IVA", revelou o responsável numa entrevista à TVI 24.
Recorde-se que, o governo já tinha assumido esta possibilidade de alteração do ISP em função da variação dos preços dos combustíveis, sendo que também abriu a porta a aumentos caso a gasolina e o gasóleo continuem a descer de preço.
"Este é o compromisso que nós assumimos, e é isso que pretendemos fazer: manter a neutralidade fiscal do imposto substituindo o IVA por ISP, sempre que haja variações significativas", afirmou Rocha Andrade.
O Executivo estabeleceu como meta de receita com o ISP um valor de 2.703 milhões de euros, um aumento de 465 milhões face ao obtido no ano passado. Será o valor que o Estado vai arrecadar em IVA sobre os combustíveis que vai determinar o nível de fiscalidade do ISP.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu a opção do Governo no Orçamento do Estado em agravar o ISP sobre os combustíveis em 6 cêntimos por litro, salientando que as alternativas, como o aumento do IVA ou a não redução da sobretaxa de IRS, seriam piores. Afirmou também que a escolha pelo ISP tem a ver com factores ambientais.
"Há duas dimensões na questão do aumento do [ISP]: a primeira é uma dimensão ambiental. (…) Acho que, provavelmente não os seis cêntimos como aumentou, mas quatro ou cinco cêntimos deviam ter sido aumentados neste imposto em qualquer circunstância, porque é negativo de um ponto de vista de uma estratégia energética que os combustíveis desçam demasiado. (…) Depois há uma segunda dimensão que não é de esconder: nas conversações com a União Europeia foram necessárias medidas adicionais".
