O ministro das Finanças, Mário Centeno, comprometeu-se ontem no Eurogrupo a estudar novas medidas orçamentais para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, caso venham a verificar-se desvios face aos objetivos traçados no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016). O calendário europeu força o governo a definir novas medidas no Programa de Estabilidade, que terá de ser entregue à Comissão Europeia em abril.
No final da reunião dos ministros das Finanças da Zona Euro, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, congratulou-se com o “comprometimento das autoridades portuguesas com novas medidas para serem implementadas quando forem necessárias”.
Dijsselbloem explicou que o Eurogrupo acompanhou a avaliação da Comissão Europeia e considera que o Orçamento, mesmo depois das medidas adicionais negociadas com Bruxelas nas últimas semanas, “mantém-se em risco de não conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”. E, como tal, o governo português irá “desde já” preparar um novo pacote de medidas a ser acionado se houver desvios.
Em declarações depois do encontro, o ministro das Finanças admitiu que vai preparar novas medidas, mas disse acreditar que não será necessário pô-las em prática.
“As medidas serão preparadas para serem tomadas quando for necessário, estando certos de que não precisaremos dessas medidas”, afirmou Centeno, que garantiu o compromisso do país com as regras orçamentais comunitárias.
“Portugal está muito comprometido em manter uma trajetória de consolidação orçamental no cumprimento daquilo que são as suas obrigações no âmbito europeu e no âmbito interno, porque é muito importante fazê-lo para garantir o financiamento da economia portuguesa”, afirmou.
Segundo o comunicado do Eurogrupo, a avaliação da situação e dos compromissos de Portugal será retomada em maio, após a validação do valor final do défice de 2015 pelo Eurostat, da entrega do Programa de Estabilidade por Portugal e das previsões de primavera da Comissão Europeia.
A formulação “quando necessário” usada pelo Eurogrupo indica que o novo pacote de medidas poderá não ser definido já no Orçamento para 2016, e sim no Programa de Estabilidade – um documento onde os Estados-membros definem as prioridades e metas orçamentais que tem de ser entregue no final de abril.
O governo português terá assim um exigente calendário nos próximos meses: depois da aprovação do OE no parlamento, com negociações com os partidos à esquerda, terá pouco depois de apresentar a Bruxelas as novas medidas de contingência.
Pressão europeia O acordo sobre novas medidas foi decidido num Eurogrupo onde a pressão sobre Mário Centeno foi visível. Logo à entrada do encontro, Dijsselbloem avisou que Portugal poderia ter de tomar mais medidas. O holandês indicou que “as regras básicas dizem que Portugal deve estar preparado para, caso seja necessário, fazer mais” na consolidação orçamental.
O ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, também comentou a situação portuguesa. “Portugal deve prestar muita atenção ao que se passa e não continuar a perturbar os mercados, dando a impressão de que quer recuar no caminho percorrido até aqui. Isso seria muito perigoso para Portugal”, disse, também à entrada da reunião.
Sobre a subida dos juros da dívida portuguesa, o ministro sublinhou ser uma razão para o país continuar “comprometido com a política económica e monetária” europeia. “Encorajamos firmemente os nossos colegas portugueses a não se desviarem do caminho de sucesso que tem sido percorrido”, afirmou, acrescentando: “Vemos que os mercados já estão a ficar nervosos.”
O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, acolheu com agrado o compromisso assumido por Mário Centeno, avisando que os riscos de o Orçamento de 2016 violar as regras europeias não desapareceram. “Apenas eliminámos um risco grave. Mas o risco está lá. É do interesse de Portugal sossegar os investidores”, frisou.
