O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) vai gerar um agravamento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que terá reflexos nos preços finais dos combustíveis, mas os serviços públicos vão ter menos verbas para gastos com gasolina e gasóleo. As entidades do Estado com as maiores frotas de automóveis, como as forças de segurança, terão pela frente um difícil exercício de contenção.
De acordo com os mapas do Orçamento entregues no parlamento, as verbas para combustíveis dos serviços integrados e dos fundos autónomos do Estado totalizam 129 milhões de euros, uma redução de 20 milhões face aos gastos do ano passado.
Esta diminuição de 13% poderá revelar-se ambiciosa, já que está previsto um aumento do ISP de seis cêntimos, que deverá encarecer os combustíveis quando o OE2016 entrar em vigor.
Embora o petróleo esteja em queda e os preços finais dos combustíveis devam ficar mais baratos do que no ano passado – mesmo com o agravamento do ISP -, a redução de 13% nos gastos pode ser optimista, já que alguns dos organismos públicos que mais gastam em combustíveis terão metas de contenção agressivas.
As forças de segurança têm a maior parte dos veículos do Estado e terão reduções acentuadas no orçamento. Na GNR, cuja dotação para combustíveis está contabilizada nos serviços integrados do Ministério da Administração Interna, haverá um corte de 24% nesta rubrica. No ano passado teve 10,5 milhões de euros para gastos com combustíveis e este ano terá apenas oito milhões. Na PSP, a dotação orçamental era superior a cinco milhões e passa para 2,4 milhões.
O cenário preocupa os militares da GNR. Em declarações ao i, o presidente da Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) considera que, “se essa redução vier a verificar-se, vai prejudicar o policiamento de proximidade – que permite evitar assaltos, roubos, situações de violência -, algo que implica rondas sistemáticas” e que tem sido defendido por governos e associações.
Em 2015, a dotação foi “correta” e evitou situações como a de anos anteriores, com pedidos de contenção nos últimos meses do ano por falta de verbas para combustíveis. Se o corte avançar na medida em que está previsto, até a proteção da costa e o combate ao tráfico de drogas poderá ficar em causa. “As lanchas gastam muito combustível e essa atividade de vigilância da costa também pode ficar afetada”, refere José Alho.
O Estado tem acordos de longo prazo com algumas das principais gasolineiras para o fornecimento de combustíveis, que implica um desconto à cabeça por cada litro adquirido. Mas os preços variam à mesma em função do preço praticado ao público e, com a subida do ISP, é expetável que também os serviços públicos tenham de contar com os efeitos do agravamento. As isenções de ISP previstas na legislação abrangem apenas os transportes públicos.
Aperto nas horas extra A contenção de gastos é visível também noutras rubricas do OE2016. A proposta entregue na Assembleia da República contém pouca margem financeira para que os organismos públicos gastem mais em horas extraordinárias, caso o horário normal de trabalho seja reduzido de 40 para 35 horas este ano.
O ministro das Finanças explicou ontem, em entrevista ao “Diário de Notícias”, que as 35 horas são um objetivo do programa do governo, mas que a reintrodução do antigo horário terá de ser feito de forma “gradual” para não gerar mais custos com pessoal. Já o primeiro-ministro, António Costa, tem frisado que a medida é mesmo para entrar em vigor a 1 de julho.
A iniciativa poderá passar pela negociação coletiva, mas do ponto de vista orçamental a margem de manobra dos organismo do Estado é praticamente nula. Diminuir a carga horária implicaria aumento de gastos com horas extraordinárias – algo que o Orçamento não contempla.
Entre serviços integrados e fundos autónomos do Estado, a dotação dos organismos públicos para horas extraordinárias totaliza 167 milhões de euros, uma redução de 4,5% face ao ano anterior. A maior parte das horas extraordinárias são pagas no Ministério da Saúde – precisamente aquele em que as 35 horas causam mais constrangimentos orçamentais, já que implicaria pagamentos adicionais a médicos e enfermeiros. “O sector da saúde é um em que existe evidentemente alguma pressão, numa medida destas”, admitiu o ministro Mário Centeno na entrevista ao DN.
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, reforçou a posição do ministro. Em entrevista à Lusa, o governante adiantou que, se a reposição das 35 horas tiver impacto ao nível dos custos, “terão de se encontrar compensações” noutros serviços. “Não é necessário prever um acréscimo de custos ao nível orçamental com essa medida” na proposta de OE2016, frisou.
