Menos impostos em 2016
Sobretaxa de IRS alterada
Menos impostos A sobretaxa de IRS vai acabar ou diminuir para muitos portugueses. A opção do governo foi beneficiar os contribuintes com menores rendimentos. Na prática, a sobretaxa de IRS será eliminada para os contribuintes com rendimento coletável até 7 mil euros. Os contribuintes com rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros passam a pagar 1%.
Os que auferem rendimentos coletáveis anuais entre 20 mil e 40 mil euros pagam metade do que pagavam, ou seja, 1,75%.
Acabam 40 horas de traballho
Função Pública com 35 horas
Menos horas de trabalho Os funcionários públicos vão voltar a trabalhar 35 horas por semana, só não se sabe quando. O PS apresentou um projecto que repõe os horários pré-troika, mas a data de entrada em vigor do diploma é apenas 1 de julho. À esquerda, BE, PCP e Verdes querem os horários repostos de forma imediata, mas os socialistas temem os efeitos orçamentais da medida. O Ministério das Finanças aponta para o risco de aumento da despesa com pessoal, devido a mais horas extraordinárias.
Funcionários públicos sem cortes
Reposição feita ao longo do ano
Cortes vão acabar Os funcionários públicos vão ganhar mais este ano. A Assembleia da República aprovou uma proposta no sentido de repor os cortes feitos durante a crise. Os trabalhadores do Estado vão receber os salários sem qualquer corte a partir de Outubro. Até lá, a reposição será feita a um ritmo de 25% ao trimestre. OPS prometeu durante a campanha eleitoral eliminar os cortes em dois anos, mas a negociação com os partidos de esquerda antecipou o calendário.
Aumento nas pensões mais baixas
Dois milhões beneficiados
Pensões As pensões do regime geral superiores a 628 euros aumentaram devido ao acordo entre socialistas, comunistas e bloquistas. A subida será de cerca de dois euros e vai beneficiar dois milhões de pessoas. O governo aprovou ainda a atualização dos três primeiros escalões do abono de família: “para 3,5% no primeiro escalão, 2,5% no segundo e 2% no terceiro”, anunciou o ministro Vieira da Silva, o titular da pasta da Segurança Social.
Provas de inglês acabam
‘Vítima’ do fim dos exame
Sem Cambridge O ministro da Educação não incluiu o tradicional exame do Cambridge nos exames do 9.º ano. A mudança é consequência do novo sistema de avaliação, que vigora já este ano, e elimina os exames do 4.º e 6.º ano. A Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP) diz não entender o fim da prova de inglês, que permitia “a todos o acesso a uma certificação de um nível considerado internacionalmente”.
Aborto fica sem taxas moderadoras
A primeira medida
Reversão rápida A introdução de uma taxa moderadora de 7,75 euros para as mulheres que abortem até às dez semanas da gravidez foi uma das últimas medidas do PSD/CDS, no final da anterior legislatura. Ainda que não tivesse havido um governo do PS, a esquerda já tinha prometido a revogação imediata da lei, que acabaria por não chegar a ser aplicada. Simbolicamente, foi a primeira das medidas da nova maioria a ser aprovada.
CES acaba até 2017
Cortes menores durante este ano
Pensões Em 2016, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) que incide sobre as pensões mais elevadas é reduzida para metade. A CES vai deixar de se aplicar em 2017. Até lá, a contribuição é de 7,5% para as pensões entre 4.500 euros e cerca de 7 mil euros e de 20% para as pensões acima dos 7 mil euros. A proposta foi aprovada no parlamento com os votos contra do PCP e do BE. O PSD e os centristas votaram favoravelmente a iniciativa.
Exames do 4º ano acabam
O fim da marca de Nuno Crato
Educação Criados em 2013, os exames no 4.º ano de escolaridade eram uma marca do ex-ministro da Educação Nuno Crato. A Assembleia da República aprovou com os votos do PS, bloquistas, comunistas e PAN os projetos de lei do BE e dos comunistas para acabar com estas provas. A esquerda argumentou que alunos com nove ou 10 anos a fazer exames era “uma violência”, a direita criticou o “facilitismo”. Este ano já não há exames.
Casais gay já podem adotar
Promessa eleitoral comum
Adoção A adoção de crianças por casais do mesmo sexo era uma das promessas da campanha eleitoral dos socialistas e dos bloquistas. António Costa deu-lhe prioridade e os projetos do PS, BE, PEV e PAN foram aprovados por toda a esquerda e por 19 deputados da direita, menos de um mês depois do início da legislatura. Para a esquerda foi um momento “histórico”. A igreja lamentou o “modo rápido” com que o parlamento aprovou a lei fraturante.
Salário mínimo aumenta
São mais 25 euros
Salário O salário mínimo aumentou a partir do dia 1 de Janeiro para 530 euros. Os portugueses que auferiam este vencimento levavam 505 euros para casa no ano passado. Esta medida afeta cerca de meio milhão de trabalhadores. O objetivo do governo liderado por António Costa é que até ao final da legislatura o ordenado mínimo atinja os 600 euros. O governo está ainda a tentar negociar com os parceiros sociais um acordo em sede de concertação social.
Casas não serão penhoradas
Fisco impedido de vender casas
Morada de família protegida A maioria de esquerda na Assembleia da República aprovou vários projetos-lei para impedir que a morada de família seja retirada a quem tem dívidas ao fisco. Os diplomas sobre os processos de execução fiscal foram apresentados pelas bancadas do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP e foram aprovados com os votos contra do PSD e do CDS-PP. O PS aceita a penhora mas impede a venda. BE e PCP defendem mesmo a impenhorabilidade da casa de morada de família.
Abonos de família com novas regras
Três escalões aumentados
Aumentos O governo aprovou em dezembro a atualização dos três primeiros escalões do abono de família. A atualização será, respetivamente, de 3,5%, 3% e 2%. A majoração do abono de família das famílias monoparentais subirá dez pontos percentuais. Os aumentos entraram em vigor em janeiro, mas ficam a aguardar o novo orçamento do Estado. A medida fazia parte do programa do governo e António Costa aproveitou o primeiro debate quinzenal para a anunciar no parlamento.
Hospitais fora das misericórdias
Razões financeiras
Saúde O Ministério da Saúde anulou a passagem dos hospitais de Santo Tirso e de São João da Madeira para as Misericórdias locais. O ministério de Adalberto Campos Fernandes afirmou que a decisão de anulação da celebração dos Acordos de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) e as Santas Casas das Misericórdias de Santo Tirso e de São João da Madeira foi “ponderada” com base em estudos e nos modelos económico-financeiros.
IVA dos restaurantes vai baixar
De 23% para 13%
Direita absteve-se Em 2016 os portugueses voltam a gozar os feriados eliminados pelo governo PSD/CDS. O parlamento aprovou o projeto de lei que restabelece a implantação da República, a 5 de outubro, e a restauração da independência, a 1 de dezembro. OPSDe o CDS abstiveram-se na votação. Voltam também dois feriados religiosos. OGoverno já tem parecer da Santa Sé para o regresso do Corpo de Deus (feriado móvel) e o de Todos os Santos (1 de novembro).
TAP volta para o Estado
Acordo quase pronto
Vitória de Costa A venda da TAP tinha sido uma das últimas decisões do anterior governo, que o PS tinha prometido reverter. Mas, na realidade, o processo parecia impossível de concretizar. Os compradores – David Neelman e Humberto Pedroso, do grupo Barraqueiro – mostravam-se inflexíveis. O próprio ministro das Finanças achava impossível reverter o negócio. Mas Costa conseguiu o acordo e o Estado vai ficar com a maioria da TAP.
Transportes voltam para o Estado
Reversão das concessões
Públicos Ogoverno anterior tinha em marcha a subconcessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Agora, a reversão é uma medida central no entendimento entre o PS e o PCP, cujo setor sindical defende que Carris e Metro, em Lisboa, STCP e Metro do Porto continuem nas mãos do Estado. Oministro do Ambiente anunciou que espera concluir o processo de reversão até ao final de Janeiro, sem compensações para os investidores.
Reposição complemento para idosos
Costa anuncia retorno
Educação A reposição do valor do complemento solidário para idosos, foi anunciada por António Costa no primeiro debate quinzenal como primeiro-ministro, em Dezembro. Osubsídio integra o núcleo de medidas sociais do novo governo socialista e deve entrar em vigor com o novo orçamento do Estado.
Taxas moderadoras mudam
Isenções alargadas
Saúde A isenção de taxas moderadoras para os dadores de sangue vai ser alargada a todos os cuidados de saúde hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Os dadores de sangue tinham isenção de pagamento de taxas moderadoras relativas à prestação de cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, nos centros de saúde e unidades de saúde familiar. O governo vem alargar o leque de isenções dos dadores de sangue.
Reversão dos cortes no RSI
Cortes vinham de 2010
Rendimento mínimo Foi no seu primeiro debate quinzenal enquanto primeiro-ministro que António Costa anunciou a maioria das mudanças nas áreas sociais. Nesse dia, anunciou também a reversão dos cortes no rendimento social de inserção – o antigo “rendimento mínimo garantido” introduzido pela primeira vez em Portugal por um governo socialista, o de António Guterres, para os valores em que estavam em 2010, antes dos cortes.
